O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Supremo que marcou a abertura do ano Judiciário, que a tramitação de processos judiciais por meios eletrônicos e a súmula vinculante, que obrigará os tribunais de instância inferior a seguirem decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), vão resultar em uma Justiça mais ágil para o cidadão.
 
Lula afirmou ainda que a recente reforma processual, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro, fez com que a Justiça brasileira se tornasse mais eficiente e acessível.

Leia a seguir a íntegra do discurso do presidente na solenidade:

"Senhoras e senhores,

Tenho a satisfação de, mais uma vez, participar da abertura do Ano Judiciário. Faço questão de estar presente neste momento, pela oportunidade de reafirmar nosso compromisso com um processo de aproximação e cooperação entre os Poderes da República, em nome do fortalecimento das instituições democráticas e do aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. A construção da cidadania e a consolidação do Estado Democrático de Direito é um processo que exige interação entre os agentes do Estado.

O desenvolvimento social e econômico da nação tem como pressuposto a atuação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário em prol de objetivos comuns. E é importante porque a abertura do Ano Judiciário vem acompanhada de expectativa e de reflexões sobre a necessidade de garantir à população um sistema de Justiça ágil, eficiente e acessível.

Todos aqui presentes têm plena consciência da relevância de se pensar no modelo de Justiça que queremos para o País e de avaliar as propostas e alternativas viáveis para alcançar esse objetivo. É importante frisar que tivemos conquistas significativas nestes últimos anos, que não teriam ocorrido sem o comprometimento e a colaboração do Judiciário e do Legislativo.

A participação dos juízes e tribunais na construção dos anteprojetos que resultaram nas novas normas foi fundamental para que o seu conteúdo e sua redação estivessem orientados na resolução dos problemas reais do dia-a-dia da Justiça brasileira. Por outro lado, o esforço do Congresso Nacional é digno de destaque, reconhecendo a importância de cada uma das medidas e aprovando seu teor sempre por unanimidade, demonstrando que a superação dos gargalos da prestação jurisdicional é um anseio de todas as correntes políticas e ideológicas representadas no nosso Parlamento.

O Poder Executivo, a nosso ver, tem um papel importante nessa discussão. O aprimoramento do Poder Judiciário é uma preocupação que constou na pauta de prioridades deste governo desde o início. E não poderia ser diferente, uma vez que o bom funcionamento do sistema judicial e das instituições que o compõem é imprescindível para a democracia e a segurança das relações sociais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento do Brasil.
   
Por isso criamos, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário, um órgão com atribuições de cooperar e articular junto com as instituições judiciais propostas e projetos para a melhoria da prestação jurisdicional.

O trabalho conjunto nestes quatros anos foi importante para dar destaque a esse tema, inserido nas discussões políticas e na agenda nacional. Os resultados desta parceria foram surpreendentes. Em dezembro de 2004, aprovamos o Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado pelos chefes dos três Poderes, com 11 medidas para acelerar o andamento dos processos e democratizar a gestão judiciária. Após dois anos percebemos que os compromissos firmados foram cumpridos e contribuíram significativamente para elevar a distribuição da Justiça a um novo patamar.
   
A aprovação da Emenda Constitucional 45, que reformulou o marco legal do sistema judicial trouxe novidades importantes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça. A existência desse Conselho é fundamental para levar adiante um planejamento estratégico de políticas voltadas para o Judiciário e para conferir transparência à administração da Justiça.

A vedação ao nepotismo, a moralização dos critérios de promoção por merecimento e a regulamentação do teto salarial são um exemplo da atuação marcante deste órgão para o fortalecimento da imagem do Judiciário junto à toda sociedade brasileira.
   
É importante ressaltar também que esta emenda constitucional conferiu autonomia às Defensorias Públicas nos estados, contribuindo para a estruturação destas entidades indispensáveis para a realização plena do acesso à Justiça pela população carente. Mas, além da reforma constitucional, cabe frisar que este trabalho conjunto permitiu a aprovação, em 2006, de 10 leis que reformularam todo o processo judicial brasileiro.
   
Qualquer pessoa que já enfrentou um processo na Justiça sabe da demora e das dificuldades em ter seus direitos reconhecidos, suas pretensões atendidas e seu litígio solucionado. São muitos gargalos que transformam o processo, como diz o ministro Márcio Thomaz Bastos, em uma verdadeira corrida de obstáculos sem fim.
   
Hoje, podemos afirmar que existe um novo processo judicial. As mudanças na execução civil, no regime de agravo, na adoção da súmula vinculante e a regulamentação da prática de atos processuais por meio eletrônico trarão eficiência e rapidez à solução dos conflitos.

Ainda nesse contexto, foi aprovada a lei que permite que as separações, divórcios, partilhas e inventários sejam feitas por escritura pública, diretamente no cartório, sem passar pelo Judiciário, sempre que sejam consensuais e não envolvam incapazes, simplificando esses atos, suprimindo a burocracia e desafogando o Judiciário de milhares de processos.

Meus senhores e minhas senhoras,

Este ano do Judiciário será simbólico. Os magistrados terão um novo instrumental, um novo conjunto de normas que facilitará a sua atividade e a vida de todos aqueles que dependem da Justiça, mas não nos contentamos com isso.

A reforma das instituições é um processo dinâmico e sempre necessário à vitalidade democrática. A sociedade se transforma e devemos acompanhar essas transformações para responder aos anseios, para fazer frente aos novos conflitos que surgirão. Por isso, esta experiência tão exitosa de congregação entre os Poderes deve ser reafirmada e repetida a cada momento, para tornar realidade outros avanços.

Estão em andamento, no Congresso Nacional, propostas de alteração do processo trabalhista e do processo penal, que merecem toda atenção dos agentes públicos envolvidos nesse processo de reforma. No campo trabalhista, é fundamental fazer com que os conflitos sejam resolvidos rapidamente, seja para preservar de maneira efetiva o direito dos trabalhadores, seja para garantir a estabilidade das regras que regem as relações de emprego no nosso País.

No campo penal, as novas formas de organização criminosa, o delito transnacional, a utilização da informática para a prática de ilícitos deve ser enfrentada por um aparato eficiente. Por isso, mudanças que permitam a rapidez no processo, o aprimoramento na troca de informações entre os agentes de órgãos públicos, no desenvolvimento de instrumento de investigação mais modernos, serão essenciais para combater a nova criminalidade.

Ao lado dessas propostas legislativas é imperativo, por fim, que os representantes dos três Poderes unifiquem esforços para a modernização da administração da Justiça e de todo o Estado brasileiro. O desenvolvimento de sistemas confiáveis de estatísticas, que permitam conhecer os verdadeiros números da Justiça brasileira, a utilização da informática e a racionalização da gestão são gestos imprescindíveis para o aprimoramento na prestação jurisdicional.

Há três anos, o prêmio Innovare, instituído pelo Ministério da Justiça, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Vale do Rio Doce, vem reconhecendo o vigor criativo de juízes de tribunais para criar e aplicar experiências de excelência no campo da gestão dos processos. É tempo de disseminar essas práticas em todo o território nacional e oferecer aos administradores da Justiça, alternativas concretas para a superação dos problemas que cotidianamente envolvem suas atividades.

Já caminhamos muito nesses quatro anos em prol de um novo sistema de Justiça, o que tem correspondido tanto às demandas da sociedade quanto ao empenho dos dedicados integrantes do Judiciário, mas ainda podemos caminhar mais e o Poder Executivo continuará fazendo tudo que estiver ao seu alcance para que esse processo avance.

A continuidade da reforma processual e a concretização da reforma administrativa são os desafios colocados. Desafios que enfrentaremos conjuntamente, cada qual no âmbito de suas atribuições, mas com a certeza de que o objetivo que nos une é o mesmo, um sistema mais rápido, mais acessível, mais transparente, e enfim, mais justo.

Muito obrigado."

Compromisso – Nesta quinta-feira, na cidade de Paulínea (SP), Lula participará do lançamento da pedra fundamental da Petroquímica Paulínia, formada pela associação da Braskem e Petroquisa, subsidiária da Petrobras. A refinaria entrará em operação no primeiro trimestre de 2008. 

Segundo informações da Petrobras, a refinaria vai produzir diesel, gasolina, GLP (gás), nafta, querosene, asfalto e aguarrás. A refinaria terá capacidade para produzir 365 metros cúbicos de petróleo bruto por dia.