Comissionados exonerados avaliam entrar na Justiça para receber rescisões

Ao menos 42 servidores comissionados da Prefeitura de Rio Grande da Serra exonerados em 27 de dezembro de 2024 pela então prefeita Penha Fumagalli (PSD) ainda não receberam as verbas rescisórias e avaliam entrar na Justiça para obter o dinheiro devido. A razão para o atraso nas rescisões está no decreto assinado em 2 de janeiro pelo atual chefe do Executivo, Akira Auriani (PSB), que determinou a suspensão temporária de todos os pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores pelo período de até 90 dias.

O objetivo da medida, segundo o decreto, é “realizar a reavaliação sobre a validade jurídica, regularidade fiscal e efetividade das despesas contratadas até 31 de dezembro de 2024”. A medida inclui os valores relativos às verbas rescisórias dos exonerados, o que tem gerado frustração e indignação entre os ex-comissionados.

O grupo, que inclui ex-secretários, ex-adjuntos e ex-chefes de setor, afirma que Penha Fumagalli havia deixado recursos em caixa suficientes para quitar as verbas rescisórias. Por isso, avaliam o decreto de Akira como “calote”. 

Enquanto aguarda o pagamento, o grupo informou ao Diário que avalia entrar com mandado de segurança na Justiça, já que as verbas rescisórias, por serem consideradas salário, não deveriam entrar no escopo do decreto.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Rio Grande da Serra, por sua vez, atribuiu o atraso no pagamento ao processo de mudança de titularidade das contas bancárias da administração municipal. “Devido às mudanças de titularidade nas contas correntes da Prefeitura de Rio Grande da Serra, os pagamentos das verbas rescisórias dos 42 trabalhadores exonerados ainda não puderam ser efetuados. Esse processo de alteração de titularidade envolve o recadastramento junto aos bancos e a posterior configuração dos sistemas, como a atualização de chaves de segurança, senhas, e a liberação das contas para realizar os pagamentos”, diz o comunicado.

“Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal estão enfrentando um período de alta demanda e redução no número de funcionários, o que tem causado atrasos no processamento dessas mudanças”, acrescentou o Executivo.

A Secretaria Municipal de Finanças acompanha a situação e afirma estar tomando as providências necessárias para regularizar os pagamentos o mais rápido possível. “Estamos acompanhando de perto a situação e trabalhando para que os pagamentos sejam regularizados o mais breve possível, minimizando os impactos para os ex-servidores”, informou.