A ONG (Organização Não Governamental) Pacto Social & Carcerário, com sede na Rua João de Barros, no bairro Ferrazópolis, em São Bernardo, foi alvo de operação policial realizada nesta terça-feira (14) pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Segundo as investigações, a entidade, que atua pelo direito dos presidiários, teria ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). 

A presidente da ONG, Luciene Neves, e o vice-presidente, Geraldo Salles, foram presos na manhã de hoje durante a operação – os dois são casados e têm filhos. A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) não informou o local da prisão. Além dos dirigentes, outras dez pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento com a facção criminosa, incluindo advogados. 

A polícia afirma que o PCC utilizava a ONG para orquestrar manifestações populares, simulando episódios de violência prisional. Além disso, as investigações apontaram que a entidade faria parte de uma área até então desconhecida da facção criminosa, chamado de “Setor das Reivindicações”. De acordo com a SSP, esse setor seria responsável por atacar autoridades e disseminar acusações falsas para desestabilizar a opinião pública. 

A reportagem tentou contato com a entidade, mas até o momento não obteve retorno.

A ONG E SEUS DIRIGENTES

Em atividade desde 2019, a ONG Pacto Social & Carcerário, nome fantasia da “Associação de Familiares e Amigos de Reclusos, Egressos e Adolescentes em Conflito com a Lei de SP”, participa ativamente de debates públicos e atos sobre os direitos da população carcerária. No site da associação, o casal se apresenta com a seguinte descrição: "Desde 1999 ajudando a família brasileira gratuitamente em seus benefícios judiciais de progressão de regimes e diminuição de suas penas para atenuarem suas estadias pelas masmorras brasileiras". 

Em 2023, a entidade são-bernardense foi uma das 25 associações responsáveis pela organização de manifestações que pediam por melhores condições nas prisões do país – os atos ocorreram simultaneamente em diversas cidades do Brasil. 

No ano passado, o vice-presidente da ONG, Geraldo Salles, participou da produção “O Grito – Regime Disciplinar Diferenciado”, que discute o impacto do sistema penitenciário nas famílias dos detentos e estreou na Netflix. O nome da operação deflagrada nesta terça-feira, Scream Fake (falso grito, na tradução), faz alusão ao documentário. 

Salles, que é egresso do sistema prisional, disse na produção que seu objetivo é reinserir ex-presidiários na sociedade. “Que elas possam ter um sonho diferente, uma vida diferente, e possam, realmente, se reinserir nesse Estado de direito, que, na verdade, elas não têm até hoje. [...] A conclusão que eu tenho é de que nós podemos, juntos, vencer. Mas não vencer o sistema com derramamento de sangue, nem com guerra, nem nada. Simplesmente usando as leis que nós temos no País. E são leis constitucionais”, falou o vice-presidente em trecho da sua participação no filme.

A presidente Luciene Neves participou, no dia 30 de agosto de 2023, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Condições dos Cárceres, a prevenção e o combate à tortura, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Luciene pediu por melhorias no sistema prisional e falou que criou a ONG Pacto Social & Carcerário por conta da falta de ressocialização de ex-presidiários e para “estender a mão para os que ainda estão lá (na prisão)”. 

Ela ainda falou que acompanhou o período em que Geraldo Salles ficou preso. Segundo ela, foram 12 anos no regime fechado e sete anos no semiaberto. “Ele é um sobrevivente do sistema prisional paulista. Quando ele saiu encontrou as portas fechadas e se ressocializou por conta própria”, pontuou Luciene em sua fala na Câmara.  

REDES SOCIAIS

Ativa nas redes sociais, a entidade soma mais de 10 mil seguidores nas páginas do Facebook e Instagram. Entre os conteúdos publicados pela ONG estão chamadas para manifestações, entrevistas com o vice-presidente, informações jurídicas, orientações aos familiares de presos e publicações sobre direito prisional. 

Em uma das páginas, a ONG afirma que sua missão é “orientar todos os necessitados e excluídos da sociedade pelo tal sistema capitalista em seus direitos sociais e constitucionais”.