A vereadora Bruna Biondi (PSOL) apresentou um projeto de lei que visa expandir o acesso ao estacionamento gratuito na cidade de São Caetano para pessoas com deficiência e idosos. A proposta, protocolada na Câmara e divulgada nesta segunda-feira (13), prevê que portadores do Cartão Melhor Idade - SEMOB e do Cartão DEFIS - SEMOB possam estacionar nas vagas comuns, além das vagas exclusivas já destinadas a esse público.

Atualmente, as vagas de estacionamento rotativo exclusivas para idosos e pessoas com deficiência são muitas vezes ocupadas indevidamente, dificultando o acesso daqueles que mais precisam. Bruna Biondi defende que a medida proposta oferece mais opções e comodidade a essas pessoas, que frequentemente enfrentam dificuldades para estacionar próximos aos seus destinos.

“Essa medida ampliaria as opções de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que, muitas vezes, se veem obrigados a estacionar longe de seus destinos ou até mesmo pagar pelo estacionamento devido à ocupação indevida das vagas exclusivas”, justificou a vereadora.

O projeto de lei permitirá que os portadores dos cartões especiais possam usar também as vagas comuns, desde que apresentem a credencial válida durante a fiscalização. No entanto, as vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência continuarão sendo reservadas, com a gratuidade válida por até duas horas, conforme a legislação atual.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, será submetida à votação em plenário. Bruna Biondi reforçou a importância da proposta para promover a igualdade de direitos e garantir que todos os cidadãos tenham acesso a condições adequadas de mobilidade.

“Queremos garantir que idosos e pessoas com deficiência possam ter a mesma liberdade de locomoção, sem precisar se preocupar em encontrar vagas disponíveis ou pagar por um serviço que deveria ser gratuito”, concluiu a parlamentar.