O governo do Estado repassou, no ano passado, R$ 2,88 bilhões aos sete municípios do Grande ABC em recursos relativos à quota parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O montante é 15,1% superior, em termos nominais (sem considerar a inflação), ao transferido em 2023 (R$ 2,50 bilhões), segundo dados da Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento) compilados pelo Diário. O aumento garantiu à região recursos adicionais de R$ 377 milhões.

Descontada a inflação oficial do período, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o avanço é de 9,8%. Em valores constantes (corrigidos para remover o efeito da alta nos preços), trata-se do maior repasse feito pelo governo do Estado ao Grande ABC desde 2015.

No corte geográfico, São Caetano foi o município da região que registrou o maior aumento nominal nos repasses no ano passado em relação a 2023, de 27,3%. Rio Grande da Serra, por sua vez, foi o que observou o menor crescimento, de 4,6%.

Em termos absolutos, São Bernardo foi a cidade da região que mais recebeu recursos (R$ 1,01 bilhão), enquanto Rio Grande da Serra foi a que obteve as menores transferências (R$ 12,5 milhões).

O resultado do Grande ABC pode ser explicado pelo bom desempenho da economia paulista, que acumulou crescimento de 3,5% de janeiro a setembro do ano passado, segundo o indicador mais recente da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). Como resultado, a arrecadação de ICMS aumentou 8,5%, em termos reais, no acumulado de janeiro a novembro de 2024, segundo a Sefaz-SP.

Também contribuiu para o crescimento nos repasses no ano passado o aumento, de 6,373% para 6,534%, no IPM (Índice de Participação dos Municípios) somado do Grande ABC. O IPM é utilizado para fazer o rateio da parte da arrecadação do ICMS destinada às prefeituras. Somente o aumento no índice garantiu mais R$ 70 milhões em repasses para a região.

Para este ano, a projeção é de crescimento na arrecadação, decorrente de aumento – ainda que em menor ritmo – do PIB (Produto Interno Bruto) e também de revisões nos benefícios tributários concedidos às empresas pelo Estado. Em 2024, do total de 263 desonera-ções existentes, 88 foram reduzidas ou extintas pela Fazenda paulista, segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em nota publicada pela Sefaz-SP, Stéfano Pacini, economista do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), ressaltou que o ICI (Índice de Confiança da Indústria), medido pela instituição, registrou em novembro a segunda queda consecutiva. O resultado sugere que os empresários estão cautelosos, já que a atividade do setor começa a dar sinais de arrefecimento. 

O setor fabril, vale lembrar, recolhe a maior fatia do ICMS. “No cenário ma-croeconômico, o ciclo de alta da taxa de juros tende a conter a atividade econômica de um setor que teve a demanda aquecida durante quase todo o ano passado”, projetou Pacini.

Entenda

Em 2023, os repasses de ICMS representaram, em média, 16% dos orçamentos das sete cidades. Trata-se de recurso ‘não carimbado’, ou seja, não tem destinação específica e, por isso, pode ser utilizado livremente em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Saneamento Básico.

As prefeituras recebem 25% do total arrecadado pelo Estado com ICMS. O montante é distribuído conforme a ‘fatia’ de cada cidade no IPM. No cálculo do índice, o indicador de maior peso é o VA (Valor Adicionado), que mede a geração de riquezas na cidade. 

O IPM é calculado anualmente com base nos dados do exercício anterior, para aplicação no ano seguinte. Assim, os repasses de ICMS para o Grande ABC em 2025 levarão em conta os índices de ano-base 2023, que somam 6,497%.