Câmara aprova aumento no salário de vice-prefeita para 2025

 Na véspera de Réveillon e, consequentemente, transição de governo, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta segunda-feira (30) o aumento no salário de vice-prefeito. O cargo foi reajustado em 30,07% para a legislatura de 2025 a 2028.

Com 25 votos favoráveis, com exceção do presidente Danilo Lima (Podemos) e com a ausência dos vereadores Almir do Gás (PRD) e Minami (Republicanos), o Projeto de Lei 111/2024, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, concede uma bonificação para o alto escalão no governo do prefeito eleito, Marcelo Lima (Podemos).

O projeto mantém o salário do chefe do Executivo em R$ 30.625,77, sem reajuste. Por outro lado, o vice-prefeito terá um acréscimo de 30,07% em seu subsídio, que passará dos atuais R$ 15.312,90 para R$ 19.911,43 na próxima legislatura. A sargento da Polícia Militar Jessica Cormick (Avante), vice de Marcelo Lima, iniciará o mandato já com o reajuste.

Já os secretários municipais também mantiveram o mesmo salário de R$ 29.576,88, visto que o último reajuste de 1,86% ocorreu em novembro. 

A proposta aprovada pela Câmara destaca que o pagamento dos valores previstos na Lei deverá observar o que diz a Constituição Federal em relação ao teto para remuneração no serviço público, que não pode ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de determinar que sejam pagos em parcela única, sem adicionais variáveis, exceto os permitidos por lei. 

Outro ponto que o projeto destaca da Constituição é também a proibição de “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. E, por fim, “prevê isenção de impostos sobre rendimentos já tributados”.

O texto prevê ainda que os custos necessários para implementar a lei, como o pagamento dos subsídios aos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, serão cobertos pelas verbas já previstas no orçamento municipal.