A Câmara de São Bernardo aprovou, no início deste mês, projeto do vereador Glauco Braido (MDB) que penaliza quem invadir propriedades públicas ou privadas da cidade. A proposta do emedebista, que seguiu para sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB), prevê multa de 2.950 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, R$ 35,36) para os invasores, que pagariam hoje R$ 104.312 pelo ato.

Segundo a propositura, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação, para que sejam revertidos em investimentos para o setor. 

Glauco afirmou que a ideia do projeto surgiu ao acompanhar o drama de uma família que teve o imóvel invadido. “Eu vi a dor da família, que não era rica. Com isso, entendi que precisava ser feito algo municipalmente para frear esse tipo de ato. Entendo que esse projeto vai ser efetivo, porque, quando doer no bolso dos invasores, eles vão pensar três, quatro vezes, antes de invadir”, destacou. 

Glauco ressaltou, também, que o projeto será benéfico no sentido de que as receitas arrecadadas com as multas contribuirão para ações que visem à redução do déficit habitacional em São Bernardo. 

O vereador citou casos de invasão em São Bernardo, que poderiam ter sido evitados caso o município contasse com a lei há mais tempo. 

“Em 2017, um terreno foi invadido por quase mil militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). No final do ano passado houve também a invasão do imóvel de uma família no bairro Alves Dias. Em ambos os casos, os donos ficaram meses privados do uso de suas propriedades. No caso do ano passado, o imóvel foi todo danificado pelos invasores e a família teve de arcar com o prejuízo. Chega de invasão de propriedade em São Bernardo”, disse.

CONSEQUÊNCIAS

Na justificativa do projeto, Glauco afirmou que os pseudo movimentos, em momento algum, buscam reduzir qualquer deficit habitacional. pois, na verdade, o que almejam é pregar o medo à população, que não se sente segura “com estes terroristas” que voltaram a atuar com maior ênfase, porque sabem que não haverá consequências legais. 

O vereador afirmou que seria benéfico para São Caetano, que atualmente tem caso de invasão de prédio privado, um projeto semelhante. “Eu vi a invasão lá e acho um absurdo. Tem de ser feita alguma coisa e creio que São Caetano poderia pegar esse projeto, que considero muito bom, e copiá-lo. Pode existir resistência e alguém reclamar, mas o projeto é um ganho para a cidade”, pontuou o vereador, que integra o MBL (Movimento Brasil Livre).