O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve nesta terça-feira a decisão de cortar o pagamento de gratificações e vantagens que ultrapassem o teto salarial de R$ 24,5 mil para os magistrados e servidores de tribunais, imposta pelo próprio CNJ. No início do ano, o Conselho havia cortado, por meio de liminar, todas as remunerações acima daquele valor.

Segundo informações do CNJ, nesta terça foram julgados os processos sobre remuneração de magistrados e servidores dos tribunais do Acre, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. Em todos, os salários superavam o teto.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz de Monge, que assistiu à sessão do Conselho, a decisão não surpreendeu: “Esperávamos que a liminar fosse mantida e os cortes de salários também”.

Os magistrados e servidores de tribunais que se sentirem prejudicados com a decisão do Conselho poderão recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal). Monge informou que alguns juízes já procuram advogados para entrar com mandado de segurança.

O CNJ decidiu adiar o julgamento, também previsto para esta terça-feira, de processos relativos ao auxílio-moradia pago aos magistrados. Já tramitam no Supremo três mandados de segurança questionando o corte desse benefício quando, somado ao salário, ultrapassar o limite de remuneração imposto pelo Conselho.