Um impasse político na Câmara de Mauá tem barrado projeto que pode beneficiar até 40 mil devedores de impostos por meio de anistia de multas e juros, além de ampliação do prazo de parcelamento de 24 meses para 60 meses (cinco anos). O problema é que desde a semana passada a Comissão de Justiça e Redação conta com apenas um membro, e não é possível elaborar pareceres jurídicos.

As outras integrantes – Claudete Porto (sem partido) e Terezinha Ferreira, a Teka (sem partido) – perderam os cargos por se desfiliarem e a lei não permite que continuem nas comissões.

A indicação é feita pelo presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), mas ele disse que deve fazer isso somente na semana que vem. “Com possíveis mudanças de partido por parte de outros vereadores, achei mais conveniente esperar”, disse o liberal.

Ele afirmou que o projeto que anistia multas de inadimplentes de impostos também é uma preocupação sua, mas defende ampla discussão antes de sua votação.

A vereadora Claudete está entre os que se queixam na demora da indicação dos membros da comissão. “Eu defendo a agilização porque, além de aumentar a arrecadação da cidade, ainda vai ajudar os moradores que sofrem execução fiscal. Quanto mais cedo aprovar, melhor.”

Ela disse que na última terça-feira defendeu a inclusão da matéria, mas não havia parecer. “A indicação dos membros tem de ser rápida para não trazer prejuízos à população”, reclamou.

José Luiz Cassimiro (PT) acredita que o presidente deverá trabalhar para completar a comissão, que hoje conta somente com Alberto Betão Pereira Justino (PTB). “O presidente tem maturidade e vai nomear em breve. Esse projeto de recuperação fiscal é muito importante e vou me empenhar para que ele seja votado na terça-feira”, afirmou.

O vice-presidente da Câmara, Luiz Antônio Grígio (PT), também defende que as indicações para a comissão sejam agilizadas. “Ele (Diniz) sabe da responsabilidade dessa comissão que está somente com um membro. Acredito que na terça-feira tudo estará resolvido e o projeto entrará em primeira discussão.”

Grígio acha que o projeto não pode tramitar por muito tempo. “Muitos devedores de impostos não têm como pagar impostos por estarem desempregados, enquanto outras pessoas têm renda tão baixa que preferem deixar de pagar o imposto para comer. O projeto do Executivo traz melhores condições de pagamento e possibilidades de aumentar o caixa da Prefeitura”, concluiu.