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Luizinho diz que tributária não ajudará os municípios
Da Agência Brasil
08/09/2003 | 18:49
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O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), jogou um balde de água fria nas pretensões dos prefeitos ao afirmar, nesta segunda-feira, que não há como atender as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, já que o objetivo da reforma tributária não é dividir receitas entre União, Estados e municípios.

"Os prefeitos, neste ano, tiveram aumentos de receitas com o aumento da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com a instituição das taxas de iluminação pública e de limpeza", lembrou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a proposta do governo assegura na Constituição a cobrança destas taxas (iluminação e limpeza). Com isso, as prefeituras garantem a arrecadação inviabilizando ações judiciais contra essas cobranças. Quanto à crise financeira dos municípios, anunciada por Ziulkoski, o vice-líder disse que as prefeituras não podem pensar em viver apenas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.




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