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Muro desaba em obra irregular em Santo André e fecha via

De acordo com a Prefeitura, obra já havia sido embargada no dia 27 de novembro; não houve vítimas

16/12/2024 | 15:11
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Celso Luiz/DGABC
Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


A Prefeitura de Santo André afirmou ao Diário que a obra em que um muro desabou nesta segunda-feira (16), na rua Caviúna, no Parque Jaçatuba, estava em situação totalmente irregular. Ninguém se feriu, mas o trânsito teve que ser interditado na via e a Defesa Civil do município precisou ser acionada.

De acordo com o Paço, a obra já havia sido embargada no dia 27 de novembro, por falta da documentação de licenciamento e autorização para construção, e três multas por desrespeito ao embargo já haviam sido aplicadas.

Com isso, o DCUrb (Departamento de Controle Urbano) iria executar a lacração da obra nesta segunda. Ainda segundo a Prefeitura, durante a vistoria para a lacração, a equipe técnica verificou a instabilidade da parede e o perigo iminente aos transeuntes.

“O DCUrb acionou o Departamento de Proteção e Defesa Civil que, ao chegar ao local, constatou risco iminente de colapso na parede de aproximadamente 8,5 metros de altura e cerca de 24 metros de comprimento, com pilar esbelto (fino e longo), sem amarrações longitudinais e sem critérios construtivos”, disse o Paço, que afirmou ainda que o Departamento de Engenharia de Tráfego também foi acionado e realizou o isolamento total da via em frente à construção que apresentava risco.

“Entretanto, antes que as máquinas chegassem para remover a parede, a mesma caiu. Ninguém ficou ferido, tampouco causou maiores danos, justamente em razão da interdição e monitoramento prévios”, destacou a nota.

Por conta de haver situação similar de risco, as paredes do fundo da obra estão serão demolidas para evitar que caiam sobre casa vizinha – os moradores seriam retirados.

De acordo com o Código de Obras de Santo André, esse tipo de construção precisa de alvará através de comunicação de obra, com responsável técnico e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Porém o município informou que não há nenhum processo de licenciamento para qualquer tipo de construção no local e também não consta nenhum processo de licenciamento para uso comercial do imóvel registrado na Prefeitura.



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