A Comissão Parlamentar que apura os fatos e busca soluções para a invasão de uma propriedade privada em São Caetano esteve ontem, pela manhã, no prédio ocupado de forma irregular na Rua José Benedetti. Os vereadores Fabio Soares (PSD), presidente do colegiado; César Oliva (PSD), relator; e Gilberto Costa (Progressistas), integrante, conseguiram conversar com uma das lideranças do Movimento Olga Benário. 

A jovem, estudante da UFABC (Universidade Federal do ABC) identificada apenas como Laura, disse aos parlamentares que o grupo busca “fazer valer a Lei de Função Social” e que o processo já está em andamento, mas demonstrou interesse em levar para a “coordenação” proposta apresentada pelos vereadores de iniciar diálogo. Uma conversa ficou pré-agendada para segunda-feira, na Câmara. “Vou levar o caso para nossa coordenação. Podemos marcar (a reunião com os vereadores) e fazer um diálogo”, garantiu.

Na calçada em frente ao prédio invadido, Laura conversou por cerca de meia hora com os integrantes da Comissão, enquanto um rapaz aguardava do lado de dentro, com o portão de madeira trancado com corrente e cadeado. Esta foi a única movimentação dentro do imóvel observada pelo Diário na manhã de ontem.

Soares – que, além de vereador, é advogado – explicou que é pouco provável o grupo conseguir se apropriar do imóvel invadido porque, caso a Justiça entenda que o prédio atende a interesses sociais, o grupo deverá tonar o local habitável. Para isso, precisará desembolsar elevado valor financeiro para obras estruturantes e de acabamento no imóvel, além de indenização do proprietário.

“Como movimento nacional, o grupo tem CNPJ, pessoa jurídica constituída? Vocês idealizam um projeto e dizem que vai ter cozinha industrial, creche e, para, isso pedem doações. Os depósitos são feitos em nome de quem?”, perguntou o vereador.

Laura respondeu que o movimento não está constituído legalmente, ou seja, não tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). “Não temos. Os depósitos são feitos para a coordenação das casas”, disse a liderança.

Oliva lembrou que, dificilmente, a área será desapropriada. “Há um conjunto probatório, e o dono do imóvel está vivo, tem documentações. Além disso, a construção, apesar de não estar acabada, não estava abandonada”, disse o relator da Comissão.

Na semana passada a Defesa Civil esteve no local para fazer vistoria técnica, mas foi impedida pelos invasores de realizar o trabalho. “Eles vieram com a polícia”, reclamou Laura. Gilberto então explicou que o trabalho visava a garantir “a segurança das mulheres e de outras pessoas que ocupam o espaço”, e que a ação não foi realizada antes porque o local não estava habitado.

Apesar de Laura dizer que o caso está na Justiça, nenhuma ação foi localizada, segundo apurou o Diário.

No início da semana, o Conselho Tutelar de São Caetano esteve no local para apurar a situação de crianças que estariam abrigadas no imóvel, como propagado pelo próprio movimento, mas foram identificados “seis adultos”.

A conversa entre os integrantes da Comissão e do Movimento Olga Benário visa a oferecer ajuda psicológica e social para mulheres e crianças em situação de violência e pedir para o grupo desocupar a área de forma voluntária a pacífica, antes que a Justiça determine pela reintegração de posse.

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