Em nova derrota a Gabriel Roncon (Progressitas), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou por unanimidade, ontem, a legitimidade do registro de candidatura de Guto Volpi (PL), reeleito prefeito de Ribeirão Pires nas eleições de outubro. O liberal venceu o pleito deste ano com 46,72% dos votos válidos, contra 43,90% de Roncon.

Para Guto Volpi, o sentimento é de justiça feita. “Em última instância e, por unanimidade, vencemos todas as tentativas antidemocráticas de Gabriel Roncon e opositores que tentaram tirar nosso nome das urnas. O TSE manteve o entendimento de que nossa candidatura sempre foi legítima. Apresentamos o melhor projeto para Ribeirão Pires. Apresentamos resultados concretos de muito trabalho. Vencemos nas urnas, com o apoio dos eleitores. E agora, mais uma vez, vencemos na Justiça Eleitoral.”, afirmou o liberal.

A coligação Ribeirão Pires Para Todos, do progressista, que sofreu a terceira derrota na Justiça, alegava que a candidatura de Guto Volpi à reeleição configuraria um terceiro mandato no núcleo familiar, o que configuraria em inelegibilidade reflexa. Em 2022, o liberal assumiu a Prefeitura em ‘mandato tampão’ após seu pai, o então prefeito Clovis Volpi, ser cassado pelo TSE.

Todos os ministros da Corte rejeitaram o último recurso possível movido pela coligação “Ribeirão Pires Para Todos”, do progressista. A decisão mantém o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que negou, em 4 de outubro, pedido de indeferimento da candidatura de Guto Volpi.

O ministro Antonio Carlos Ferreira votou favoravelmente à regularidade da candidatura do liberal, ao afirmar que a reeleição em 2024 não configura um terceiro mandato. Segundo o ministro, o atual prefeito “completou interinamente, por força legal decorrente da condição de presidente da Câmara Municipal”, o mandato de Clovis Volpi em 2022.

De acordo com o relator, a primeira eleição do político para a Prefeitura ocorreu na suplementar daquele ano. Em dezembro de 2022, Guto venceu o pleito suplementar com 38,54% dos votos válidos. Roncon ficou em segundo, com 31,69%.

Em sua decisão, o ministro-relator concluiu que Guto Volpi “não exerceu dois mandatos sucessivos, mas, sim, duas frações de um único mandato (2021 a 2024): a primeira fração de forma interina na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores e a segunda fração em virtude de eleição suplementar, sendo reelegível, assim, para a próxima legislatura (2025 a 2028)”. A decisão foi seguida pelo Plenário.