A Câmara de Mauá analisa nesta terça-feira (10), em discussão e votação única, projeto de resolução da mesa diretora que altera o parágrafo 1º, do Art. 222 da Resolução 3, de 12 de junho de 2015, o qual versa sobre o uso da Tribuna Livre nas sessões. 

A propositura em análise veta o espaço para uso da palavra, limitado a 30 minutos, durante o período eleitoral. Segundo a justificativa do projeto, embora a Tribuna Livre seja um espaço democrático para que o munícipe possa expor tanto as necessidades da comunidade quanto manifestar opiniões sobre o governo municipal, ela acaba perdendo a finalidade durante as eleições. 

“Muitos candidatos transformam a Tribuna Livre em palanque eleitoral para se autopromoverem. Considerando este desvirtuamento de finalidade é que estamos propondo esta alteração que vedará a realização deste expediente (...) visando coibir esta prática que transforma a Tribuna Livre num palanque eleitoral”, destaca o projeto.

AUSÊNCIA

Outra propositura que será analisada nesta terça prevê mudança no Regimento Interno da Câmara para adicionar atribuição ao presidente da Mesa Diretora relativa a ausências justificadas de vereador, bem como competência do parlamentar quanto às faltas. 

Alteração visa conceder licença aos vereadores em decorrência de morte de familiar e em caso de casamento ou formalização de união estável, a licença gala, sem prejuízo dos vencimentos do parlamentar. “O objetivo da alteração é trazer equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos vereadores”, diz o texto. 

Constam ainda na Ordem do Dia da sessão desta terça mais 38 itens dentre projetos e requerimentos, que vão de pedidos de informação sobre atendimento na saúde a ações de zeladoria.