De janeiro a novembro deste ano, o Grande ABC contabilizou 63.422 violações de direitos humanos, por meio de 9.030 registros no Disque 100, canal de denúncias do governo federal. O número de violações é 47% superior ao de 2023, quando foram registradas 42.951 infrações em 6.467 queixas – cada denúncia envolve pelo menos uma vítima e um suspeito e pode conter uma ou mais violações. 

Nesta terça-feira (10), é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que celebra a oficialização da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), realizada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas). Apesar da data, que conscientiza sobre o tema, o Brasil registrou mais de 4 milhões de violações até novembro deste ano, sendo que no ano passado foram notificadas 3,1 milhões de infrações. 

O advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Jaime Fregel, diz acreditar que o aumento no período pode estar relacionado a dois principais fatores: diminuição das taxas de subnotificação nos casos das denúncias e também o aumento de ocorrências contra as vítimas. 

“As pessoas estão criando consciência e se sentindo mais confiantes para denunciar, até mesmo por conta do apoio por parte da sociedade e da imprensa. Porém acredito que os casos tenham sido elevados devido aos discursos de ódio e à propagação de notícias falsas nas redes sociais que estimulam as violações e violências contra populações mais vulneráveis, como a periférica e negra. É fundamental a conscientização dos direitos em sua plenitude para fazer cumprir pelo menos o que determina a Constituição Federal”, pontua o advogado. 

Ainda de acordo com o levantamento realizado pelo Diário, com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as crianças e os adolescentes representam mais da metade (53,5%) das denúncias registradas na região. No total, o público infantil foi a principal vítima em 4.836 queixas. (Veja os dados na tabela)

Atuando há 41 anos na defesa das crianças e dos adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, o coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua, de São Bernardo, Marco Antônio Silva, o Markinhus, explica que o público infantil é o mais afetado devido à sua condição de dependência de adultos. 

“Historicamente as crianças e adolescentes são mais vulneráveis por conta da sua fragilidade e por estar em processo de desenvolvimento. Todo impacto econômico, político e racial na família, vai afetar diretamente a criança vai ser diretamente afetada, seja por falta de alimentação ou violência sexual. No Brasil, existe uma política de combate às drogas que é o encarceramento em massa e isso tem um reflexo significativo nas crianças”, ressalta o coordenador. 

Markinhus fala ainda sobre a promoção dos direitos humanos no Grande ABC. “O Plano Nacional de Direitos Humanos propõem alguns instrumentos, e aqui na região esses mecanismos tem poucos avanços, como, por exemplo, os conselhos de direitos humanos. Esses órgãos são importantes para pensar políticas públicas, para a formação de agentes e para a promoção da educação sobre o tema. Não existe democracia sem direitos humanos”, finaliza. 

OUTROS GRUPOS

A socióloga indígena e liderança do povo Guayana-Muiramomi, Silvia Muiramomi, diz que a região é bem atuante na defesa dos direitos humanos, pois existe uma rede de apoio entre os movimentos sociais que se fortalecem mutuamente. Para ela, a dificuldade surge quando a defesa dos direitos fundamentais acaba se tornando uma bandeira político-partidária. 

“Outra dificuldade é o avanço da extrema-direita no Grande ABC, que defende retrocessos em vários segmentos, como na educação, na defesa dos direitos das mulheres e na pauta antirracista”, relata a socióloga. 

Sobre os principais desafios enfrentados pelos povos originários (são 3.031 indígenas na região), Silvia destaca aumento de assassinatos e violência contra lideranças indígenas, além de invasão de territórios por agronegócio, mineradoras e pelos empreendimentos imobiliários e logísticos. 

“Os povos indígenas da região são tratados como cidadãos de segunda classe, tendo os seus direitos de participação em todos os processos de elaboração de políticas públicas cerceados por falta de transportes e informação efetiva. Ainda nos querem apagados como uma presença no passado ou restritos aos territórios”, lamenta Silvia, que também é fundadora do Nhande Vaeté ABC, movimento indígena multiétnico da região. 

Em relação a violações sofridas pelas pessoas que vivem em comunidades do Grande ABC, o presidente da Cufa (Central Única das Favelas) de São Bernardo, Marco Miranda, o Marcão, apontou a violência policial, a falta de acessos a serviços básicos, a desigualdade econômica e a insegurança habitacional como os principais pontos. 

“Muitas favelas carecem de infraestrutura básica, como saneamento, água potável e serviços de saúde. É importante investir em programas educativos sobre direitos humanos, garantir que os moradores tenham acessos a todos os serviços essenciais para melhorar a qualidade de vida, fortalecer a participação cidadã e implementar políticas públicas que priorizem a proteção às pessoas em vez do uso excessivo da força”, comentou o presidente da Cufa de São Bernardo.

Há 76 anos, declaração garantiu direitos universais a todo ser humano