Prefeitura alega que o objetivo primordial da lei foi desvirtuado
A Prefeitura de Ribeirão Pires vai limitar a Tarifa Zero aos domingos. O benefício valerá das 8h às 17h. O projeto do Executivo que promove mudanças na gratuidade foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (5). A Tarifa Zero, nos moldes atuais, está em vigor há três anos e prevê gratuidade aos domingos e feriados o dia todo.
Segundo a justificativa do prefeito Guto Volpi (PL) anexa ao projeto, tornou-se necessário excluir a gratuidade no transporte público municipal aos feriados e aos domingos após as 17h, porque os objetivos primordiais da lei, que é possibilitar à população o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura, além de promover, incentivar e fomentar a atividade econômica e o comércio local, foram desvirtuados.
Conforme o Executivo, a população usuária no período que se pretende excluir, além de se beneficiar da gratuidade, pratica atos de vandalismo, o que acarreta prejuízos à concessionária e descaracteriza totalmente a essência do benefício disponibilizado aos cidadãos.
“O que vem ocorrendo no período noturno é a depredação do transporte público. Dentre os atos mais comuns estão pichação, bancos rasgados, assentos retirados, encostos de cabeça e apoio dos braços estragados, saídas de emergência danificadas e chicletes colados” destacou o texto do projeto.
A Prefeitura destacou, ainda, que a demanda para o horário excluído é pequena, e que a limitação “tem como finalidade assegurar melhora na mobilidade urbana municipal; possibilitar à população o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura; promover, incentivar e fomentar a atividade econômica e o comércio local, bem como oferecer auxílio para manutenção do contrato de concessão de transporte coletivo vigente, visando resguardar a continuidade da prestação do serviço essencial aos usuários do sistema transporte público.”
O transporte municipal é de responsabilidade da Suzantur. Quem utiliza o Cartão Busfácil paga R$ 4,85 de segunda a sábado. Em dinheiro, o valor sobe para R$ 5,50. No vale transporte, a tarifa é R$ 6.
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