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Diadema No apagar das luzes da gestão e com o apoio dos vereadores governistas, prefeito também corrigiu o imposto em 4,76%, mesma variação do IPCA
FOTO: Celso Luiz/DGABC
José de Filippi Júnior (PT), no apagar das luzes de seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Diadema, conseguiu aprovar na Câmara a redução de 15% para 5% no desconto para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além disso, a partir de janeiro de 2025, morar na cidade ficará 4,76% mais caro, graças ao reajuste do tributo pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País.
“A administração municipal, dando sequência à consolidação da política tributária de justiça fiscal, pilar estabelecido desde o início deste período administrativo, e demonstrando percepção e sensibilidade em face do cenário econômico conjuntural, busca, mais uma vez, contribuir para que não haja agravamento das finanças dos cidadãos que moram e têm suas atividades empresariais em Diadema”, justificou o chefe do Executivo no projeto.
Dos 21 vereadores, apenas quatro foram contrários ao texto: Robson Nascimento dos Santos, o Boy (Progressistas); Cabo Ângelo (MDB), Eduardo Minas (Progressistas) e Marcio Júnior (Podemos). Reinaldo Meira (Solidariedade) não votou, pois estava ausente na hora da sessão.
Antes de votar, Cabo Ângelo comentou a decisão do prefeito de não estimular o pagamento à vista. “Em 2021, o Filippi fez um gesto importante, com lei complementar, e elevou o desconto de 10% para 15%. Agora, no apagar das luzes, o projeto inverte a condição, não sei se por estudo de viabilidade ou por avisar que os cofres não estão saudáveis”, declarou.
Marcio Júnior, em fala na tribuna para encaminhar o voto, sugeriu que a aplicação do reajuste pode desestimular a atração de novos negócios para o município. “O IPTU é a principal fonte de receita de Diadema, que já foi a cidade da indústria automotiva”, disse.
Os vereadores contrários à redução do desconto e ao reajuste do imposto, conforme o IPCA acumulado entre novembro de 2023 e outubro deste ano, concordam que a carga tributária na cidade é alta para os serviços oferecidos e os problemas existentes, tais como filas na área da Saúde e pacientes nos corredores de hospital, obras inacabadas e sem estimativa de entregas, como a do propagandeado novo Hospital Municipal. Sob justificativa de construir o equipamento, Filippi colocou no chão um prédio anexo ao Paço.
Cabo Ângelo ainda afirmou que a Câmara deveria “votar com convicção, não por ordem do Executivo”.
A gestão Filippi, por meio de nota, afirmou que “não haverá aumento real no imposto para o próximo ano. O tributo terá apenas a atualização monetária nos termos da legislação vigente, ou seja, a variação do IPCA entre novembro de 2023 e outubro de 2024”.
Segundo a Prefeitura, o projeto “simplifica a concessão de benefícios a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e idosos, que até então precisavam protocolar pedido de renovação do benefício a cada dois anos, passando então o benefício a ser concedido por tempo indeterminado, com apresentação de documentos periódicas, a serem solicitadas no planejamento da administração tributária da gestão.”
Parcelamento do Ipred é aprovado em 2º turno
Levado ao plenário da Câmara, projeto elaborado pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT) que prevê o parcelamento de dívidas no montante de R$ 234,7 milhões da Prefeitura com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) foi aprovado ontem, em segunda votação, sob protesto da oposição, que aponta possíveis irregularidades. A proposta do Executivo – que precisa receber o aval do Ministério da Previdência Social – prevê dividir o valor em 60 parcelas.
Porém, a peça apresentada, aprovada pela maioria dos vereadores em primeiro turno na semana passada, pode não prosperar e ser barrada pela Previdência Social. O acordo prevê reparcelar valores pactuados em anos anteriores e não pagos.
Eduardo Minas (Progressistas) apresentou um memorial descritivo da dívida – que, em 1996, segundo o vereador, era de R$ 8,5 milhões até atingir o valor atualizado que, agora, a Prefeitura deseja parcelar. “É possível notar que o endividamento só aumenta. Essa proposta, segundo vários técnicos e especialistas, tem indícios de ilicitude”, afirmou o vereador.
O discurso indica que, pelas regras atuais, para o parcelamento ser válido, a gestão Filippi deveria pagar o acordo não cumprido à vista para, desta forma, iniciar um novos parcelamento do montante nunca antes pactuado.
Josa Queiroz (PT), líder do governo na Câmara, reconheceu a dívida e seu constante crescimento, mas minimizou a fala do oposicionista. “Não estamos sendo irresponsáveis. Na verdade estamos sendo responsáveis com a saúde financeira do Instituto de Previdência, que vem acumulando desequilíbrio financeiro ao longo dos anos”, defendeu.
Votaram contrariamente ao parcelamento Boy (Progressistas), Eduardo Minas (Progressistas), Cabo Ângelo (MDB) e Márcio Júnior (Podemos).
A propositura, agora aprovada em dois turnos, pode não ser recepcionada pelo Departamento dos Regimes de Previdência, segundo afirmou ao Diário Antônio Mario Pereira, diretor previdenciário e representante eleito pelos segurados do Ipred. “Essa lei tem vício de licitude e pode não ser recepcionada pelo Departamento dos Regimes. Entendo que deveriam tomar o cuidado de verificar quais parcelamentos estão em atraso e quais poderiam ser objetos de novo reparcelamento”, disse.
A declaração do diretor tem como base a Portaria 1.467, de 2 de junho de 2022, em seu Artigo 15, Inciso II, ao estabelecer que as prestações em atraso não poderão ser objeto de novo parcelamento desvinculado do originário, devendo ser quitadas integralmente ou incluídas no saldo devedor do parcelamento.
A Câmara também aprovou em 2º turno projeto do Executivo que reduz de 3% para 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) de registros cartorários e notariais.
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