Ministra critica CCJ por aprovar 'PEC do Estuprador'

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, emitiu pelas redes sociais uma nota de repúdio à aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), da Câmara, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil. 

O avanço da pauta nesta quarta-feira (27) foi tido pela ministra como uma medida que dá "muitos passos para trás nos direitos das mulheres". Segundo ela, a proposta é mais grave que o PL 1904 (projeto de lei debatido ao começo do ano, que previa pena de homicídio simples aos abortos após 22 semanas de gestação) e pode ser considerada uma 'PEC do Estuprador'.

"As principais vítimas de estupro são meninas de até 13 anos, e querem revitimizá-las com a gravidez, além de impor risco à vida de mulheres", opinou. 

Apesar da aprovação em meio a polêmicas, segundo ela, a Câmara ainda segue como "instrumento de avanços e garantia de direitos das mulheres e meninas". 

Na nota publicada nas redes, Cida destaca que o direito ao aborto legal é garantido em três condições no País e que não serão aceitos "retrocessos nos direitos já garantidos". 

O FUTURO DA PEC

Agora, a proposta será encaminhada para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).