Mauá vai oferecer atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Mauá e a Defensoria Pública de São Paulo assinaram um convênio inédito que vai garantir o atendimento jurídico gratuito às mulheres em situação de violência, com a presença de uma defensora pública na SPPM (Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres). Os atendimentos iniciarão no dia 03 de dezembro.

O ato de assinatura do convênio foi realizado na noite de segunda-feira (25), no Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher e Meninas, na própria sede da SPPM, onde também funciona o Viva Maria, e contou com as presenças do prefeito Marcelo Oliveira (PT), da vice-prefeita Celma Dias, da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Xenia Sousa Díspore, do deputado estadual Rômulo Fernandes e representando a Defensoria estiveram presentes Aline Prado, responsável pela unidade de Mauá, além de Gisele Durante e Aristeu Bertelli.

"Os governantes, cada vez mais, precisam ter responsabilidade para ampliar o atendimento e o acolhimento às mulheres. É inadmissível assistirmos todos os dias as mortes de mulheres", afirmou Marcelo Oliveira durante a cerimônia.

Para a Defensora Pública Aline Prado, essa união de forças, representa um marco essencial no enfrentamento à violência contra a mulher no município. Este compromisso reforça a necessidade de respostas efetivas, estruturadas e interdisciplinares. 

“Com essa parceria, a Defensoria Pública se junta ao "Viva Maria" para oferecer suporte jurídico especializado, acolhimento humanizado e caminhos concretos para que cada mulher atendida tenha acesso à justiça e à oportunidade de recomeçar com dignidade e segurança”, declarou.

Muito emocionada, a vice-prefeita Celma Dias, relembrou a forma como encontrou a SPPM em janeiro de 2021, e como enxerga o trabalho realizado até o momento. “A secretaria das mulheres existia apenas no nome, nada, além disso. Foram quatro anos de muito trabalho e conseguimos aprovar a lei do Viva Maria em 2021, que obriga o município a desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, que pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Para dar todo esse suporte, inauguramos o Viva Maria – Centro de Referência no Atendimento à Mulher, em março de 2022, que desencadeou o que chamamos de SUAMM (Sistema Único de Atendimento à Mulher de Mauá, que vem se tornando referência para o Brasil todo”, comentou.

Com uma equipe especializada, o centro oferece apoio psicológico, social, jurídico e monitoramento de casos. Desde sua inauguração, 2.246 mulheres foram atendidas, 169 recebem acompanhamento contínuo, 45 conquistaram recolocação profissional e 48 foram abrigadas, segundo a Prefeitura. 

Denúncias e contato

Para denunciar casos de violência doméstica, estão disponíveis os números da Patrulha Maria da Penha da GCM (153) e da Polícia Militar (190).

O Viva Maria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pode ser contatado pelo telefone (11) 4512-7706 ou pelo e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis no site oficial: mulher.maua.sp.gov.br.