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No Estado STF derruba suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo
FOTO: Tânia Rego/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta terça-feira (26) a última decisão, provisória, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em suspender a lei que criava escolas em modelo cívico-militar pelo Estado.
Segundo Mendes, o TJSP invadiu a jurisdição do STF ao impedir a medida. Isso porque o caso em questão, da Lei Complementar 1.398/2024, já é questionado em processos sob trâmite no Supremo (ADIs 7.662 e 7.675, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
Com isso, o aval judicial para liberar o modelo de escolas cívicos-militares, entretanto, ainda segue em aberto e, de acordo com o ministro, deverá ser discutido em momento oportuno.
Nesta segunda (25), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia encaminhado uma solicitação formal a Mendes para análise do caso pela Corte.
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