A Prefeitura de São Bernardo foi intimada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a prestar esclarecimentos sobre a instalação de gradil em praça pública do município. Citado em ação popular movida pelo Movimento Nacional da População de Rua do Grande ABC, o Paço não se manifestou no processo eletrônico – ajuizado em 11 de outubro. 

A Prefeitura tinha 20 dias para responder eletronicamente aos questionamentos apontados no processo, porém não retornou no prazo e então o TJ decidiu intimar presencialmente, por meio de oficial de Justiça, os citados na ação. A decisão foi emitida no último dia 13, com publicação no dia 14. A empresa DR3 Engenharia LTDA, responsável pela colocação das grades na praça pública, também foi intimada pela Justiça.

“Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumam-se verdadeiras as alegações de fato”, destaca trecho do mandado de citação, expedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São Bernardo.

A ação pública foi movida após o início da instalação do gradil na praça, que teria começado no dia 4 de outubro. O processo denuncia a promoção de arquitetura hostil e remoção forçada da população de rua do espaço no município. 

O documento também cita abuso de autoridade por parte da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo. De acordo com o processo, guardas teriam informado aos moradores que residem no local que a partir da instalação das grades eles seriam obrigados a deixar a praça e teriam que se desvencilhar dos seus pertences, que normalmente são papelões e cobertas. 

No dia 9, o Movimento Nacional da População de Rua do Grande ABC registrou um BO (Boletim de Ocorrência) contra a Prefeitura de São Bernardo por conta da colocação das grades. Além disso, a associação acionou a Defensoria Pública do Estado e o Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua), órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

O advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo Jaime Fregel, responsável pela ação popular, explica que a colocação das grades na praça viola a decisão do ministro Alexandre de Moraes, publicada em julho do ano passado e que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra a população em situação de rua. 

Questionada, a Prefeitura de São Bernardo não respondeu até o fechamento desta edição.