As obras públicas municipais paralisadas em Diadema passarão a ter placas contendo, de forma resumida, os motivos da interrupção. A obrigatoriedade consta de projeto do vereador Angelo Paulino da Silva, o Cabo Angelo (MDB), aprovado em definitivo na sessão da última quinta-feira. 

“A criação de uma lei que obrigue o Executivo Municipal a instalar placas informativas nas obras paralisadas, detalhando os motivos do atraso, tem grande relevância para a gestão pública e maior transparência”, destacou.

Segundo o projeto, serão consideradas obras paradas, para os efeitos da lei, as que forem interrompidas por mais de 60 dias. Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca que a paralisação de obras públicas é comum pelos mais diversos motivos, como problemas com o contratado, questões ambientais, ausência de repasses financeiros ou decorrentes da necessidade de desapropriações para conclusão. 

“Por esta razão, o Poder Público deve, em consonância com os princípios da administração pública, buscar transparência em todos os atos, informando aos munícipes os motivos que ensejaram a interrupção”, destaca o texto. 

Cabo Angelo elencou como principais pontos positivos do projeto transparência e controle social; combate à má gestão e ao desperdício; prestação de contas e responsabilidade. “Uma das principais queixas da população é a falta de informações claras sobre obras públicas, especialmente quando há atrasos. Placas informativas permitem que os cidadãos tenham acesso direto às justificativas oficiais, aproximando a administração pública da comunidade”, destacou.

TRANSPARÊNCIA

Segundo o vereador, seu projeto encontra respaldo na Constituição Federal e o Poder Executivo tem o dever de prestar contas à população e à Câmara. “Uma lei nesse sentido estimula a gestão a ser mais responsável ao planejar e executar obras públicas, sabendo que eventual descumprimento será evidenciado publicamente.”

APROVAÇÃO

O emedebista afirmou que muitas obras são interrompidas durante transições de governo, e uma placa informativa que registre os motivos do atraso facilita o processo, garantindo que os projetos não sejam negligenciados. Entretanto, Cabo Angelo destacou que seu projeto foi criado e protocolado no início deste ano, mas os pares estavam relutantes em colocá-lo em discussão.

“Estranhamente, ao final da gestão, eles (a mesa diretora) colocam na pauta do dia. Sob meu ponto de vista, o objetivo é usar a lei para cobrar o futuro prefeito. Porém, esquecem-se que também refrescará a memória da população sobre o atraso em determinadas obras. Responsabilidades recairão sobre esta gestão, e não somente em relação aos novos projetos”, afirmou.

Em entrevista ao Diário, o prefeito eleito, Taka Yamauchi (MDB), afirmou que todas as obras em andamento na cidade serão finalizadas e citou como exemplo o Quarteirão da Educação, que o prefeito José de Filippi Júnior (PT) afirmou em vídeo nas redes sociais estar quase 70% concluída. A exceção fica por conta do projeto do futuro Hospital Municipal, cuja construção, segundo o emedebista, não está em andamento, nem paralisada, porque não existe. “É uma obra inexistente. Não tem licitação concluída porque o Tribunal de Contas (do Estado, TCE) suspendeu.”