Câmara de Diadema aprovou projeto do Executivo, em primeira discussão, possibilitando que débitos sejam pagos em 60 vezes
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O prefeito eleito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), afirmou que o projeto do Executivo aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (21), na Câmara, que possibilita o parcelamento de dívidas no valor de R$ 234,7 milhões junto ao Ipres (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), pode comprometer recursos essenciais para a cidade.
O projeto, segundo o governo de José de Filippi Júnior (PT), faz parte de um plano para equacionar as contas do Ipres. A proposta prevê que os débitos da Prefeitura sejam quitados em 60 parcelas e prevê a vinculação dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia de prestações que não forem quitadas.
“Essa atitude não só compromete o futuro da cidade, como também revela total desrespeito com os servidores, que dependem do Ipres, e com os cidadãos, que terão de arcar com as consequências dessa má gestão”, pontuou o emedebista.
Taka destacou, ainda, que a situação financeira crítica do instituto reflete anos de má administração e é exemplo da forma irresponsável como o dinheiro público vem sendo gerido. “Agora, de maneira ainda mais irresponsável, aprovaram um parcelamento que não só transfere o problema para a próxima gestão, como também amarra recursos vitais para a cidade por meio do FPM. Isso pode gerar o sequestro de verbas públicas, prejudicando ainda mais a população”, disse.
O montante a ser parcelado refere-se apenas aos anos de 2022 a 2024. Vale destacar que ainda existe uma dívida da gestão Lauro Michels – antecessor de Filippi – com o Ipres que ultrapassa os R$ 370 milhões e que ainda está em aberto, o que pode impactar ainda mais a gestão do emedebista. O prefeito eleito já sinalizou que está analisando possíveis medidas para mitigar os efeitos negativos dessa decisão, priorizando a proteção dos recursos públicos e o equilíbrio financeiro do município.
O não equacionamento dos débitos junto ao Ipres compromete a emissão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que impede a cidade de receber transferência de recursos voluntários.
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