A vereadora Bruna Biondi (Psol) criticou nesta terça-feira (19) a celeridade com que o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 tramita na Câmara de São Caetano. A proposta enviada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSD) e que prevê receitas de R$ 2,6 bilhões para o próximo ano, está, segundo a psolista, sendo debatida rapidamente, sem o tempo necessário para uma análise detalhada.

O texto foi aprovado em primeira discussão, com votos contrários de Bruna Biondi e Edison Parra (Podemos). A segunda e definitiva votação ocorre na próxima sessão ordinária, no dia 26. 

Durante discurso, Bruna apontou a falta de profundidade na discussão do orçamento – que, segundo ela, acaba “não refletindo as reais necessidades da cidade”. “Muitas vezes, a celeridade prejudica o trabalho da Casa. A LOA passou por audiência, comissões e já vai à votação hoje e na próxima semana. Isso é obrigatório, mas tenho dúvidas sobre se até isso não poderia ser flexibilizado”, afirmou.

A vereadora também lamentou a pouca margem para alterações significativas nas propostas da Prefeitura. “O Legislativo acaba sempre aprovando o que vem da Prefeitura sem questionar e fazer alterações, cumprindo uma exigência legal. São Caetano, no entanto, tem uma LOA com poucos indicadores palpáveis e mensuráveis, o que é um grande problema”, apontou.

A crítica de Bruna se estende também ao uso excessivo de alterações orçamentárias feitas ao longo do ano, por meio de aberturas de créditos e realocações de recursos. “O orçamento da cidade não reflete as demandas reais da população, e sim um orçamento procedimental, que se modifica continuamente durante o ano. Isso é resultado de um apontamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sempre destacam o uso excessivo de readequações orçamentárias”, disse a vereadora. 

Para Bruna, a prática de mudanças constantes no orçamento cria a sensação de “assinar uma folha em branco”, uma vez que o Legislativo dá aval ao Executivo sem ter o controle real sobre o destino dos recursos. “É como se aprovássemos um cheque em branco”, afirmou.

A psolista também mencionou questões específicas dentro da LOA que merecem mais atenção, entre as quais o orçamento de R$ 2.000 destinado à Habitação Social e de R$ 10.000 para drenagem de águas pluviais, considerados por ela como valores simbólicos, insuficientes para lidar com problemas graves da cidade, como os cortiços e as enchentes.

A vereadora anunciou ainda a intenção de propor emendas ao orçamento, com destaque para o aumento do abono dos professores e profissionais da educação, além de propostas relacionadas à habitação social, mudanças climáticas e melhorias na drenagem da cidade. “Estamos propondo emendas para tentar corrigir essas falhas. Não podemos aceitar um planejamento que é alterado o tempo todo, pois isso demonstra falta de seriedade”, concluiu Bruna.

O líder de governo na Casa, Gilberto Costa (Republicanos), discordou da vereadora: “Quando a gente conversa, discute, não tem submissão, tem diálogo. Somos da base e o governo conversa conosco, quando chega a peça para votar, a gente se atenta a nossa Constituição e fazemos nosso voto com muita tranquilidade.”