A perda de arrecadaçao dos estados com a Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos para exportaçao - é ressarcida pelo governo federal, Neste semestre, para socorrer as finanças dos estados, o governo repassará uma antecipaçao de R$ 800 milhoes desses recursos.

Segundo Roseana Sarney, o Maranhao é um dos estados que mais perderá com os cálculos feitos pela Uniao para o reembolso. Por causa destas perdas, que também atingem outros estados, é que a Comissao de Governadores, da qual o Maranhao participa, vai levar o presidente Fernando Henrique Cardoso uma proposta de alteraçao nas formas do ressarcimento aos estados.

'Os exportadores poderiam pagar o imposto e a Uniao poderia restituí-los diretamente, sem precisar do intermédio do Estado``, disse Roseana Sarney. Segundo a governadora, o Sistema Integrado de Comércio Exterior tem como controlar todo o fluxo de exportaçoes, o que facilitará o processo.

Outro pleito da Comissao que inclui Maranhao, Distrito Federal, Ceará, Mato Grosso do Sul, Roraima e Bahia será a liberaçao dos recursos destinados a estados e municípios que ficam contingenciados no Fundo de Estabilizaçao Fiscal (FEF). Parte dos recursos dos fundos de participaçao de estados e municípios sao destinados ao FEF, o que reduz as receitas de estados pequenos. 'Cerca de 50% da receita de R$ 2,2 bilhoes ao ano do Maranhao vem do Fundo de Participaçao``, disse Roseana.