Alterações nas regras para a atuação dos centros de aprendizagem profissional que dão capacitação para jovens em parceria com o setor empresarial, colocou em polvorosa essas entidades. Isso porque, além de dificuldades de adaptação às novas normas, o prazo para adequação é considerado curto no segmento. As mudanças, introduzidas pela portaria 723 do Ministério do Trabalho, do dia 23 de abril, entram em vigor em quatro meses, ou seja, em agosto.

Entre as principais modificações introduzidas pela portaria estão a obrigatoriedade de 80 horas-aulas iniciais teóricas dentro das entidades e a elevação da carga horária teórica para 30% do total de horas do programa de aprendizagem.

Até agora, não havia a exigência do treinamento prévio nas instituições, embora muitas ONGs já ministrassem aulas preparatórias. A questão é que, a partir de agosto, as empresas já começam a pagar aos aprendizes antes mesmo de recebê-los no ambiente de trabalho.

Em relação ao total de aulas teóricas, antes da portaria, a exigência era de 25%. A elevação para 30% pode parecer pequena, mas vai exigir reformulação da sistemática das entidades. Atualmente, os jovens ficam uma vez por semana (seis horas) em curso nos centros, e com os quatro dias restantes de prática nas empresas, perfazem 30 horas semanais de aprendizagem e cumprem o percentual necessário.

APRENDIZAGEM

Os aprendizes são pessoas de 14 a 24 anos que estão cursando ou concluíram o ensino fundamental, estão matriculados em programas de aprendizagem oferecido por uma ONG (organização não governamental), escola técnica ou unidade do sistema S (como o Senai) e que estão aprendendo, na prática, nas empresas. Médias e grandes companhias são obrigadas legalmente a terem, em seu quadro de funcionários, percentual de aprendizes mínimo de 5% e máximo de 15% e estes não podem trabalhar mais de seis horas diárias.

A ideia é que eles possam ter capacitação teórica e prática, para terem mais facilidade de inserção no mercado de trabalho, recebendo das empresas, durante dois anos (período máximo), um salário-mínimo hora (quase R$ 500).

DIFICULDADES

O Camp Piero Polloni, de Santo André, conta com 420 aprendizes atuando em empresas. Além desses, a instituição social já oferece curso preparatório (de 400 horas) para outros 320. "Muitas entidades não fazem isso (as aulas prévias), nós já fazemos", cita a coordenadora, Carmen Lúcia Sato. Para ela, um dos principais problemas, de fato, será o aumento da carga horária, que ela considera um complicador para os empresários parceiros.

Outra instituição, o Camp Caxingi, de São Paulo, também oferece a formação inicial. Atualmente 200 alunos estão nessa etapa no local. "O problema é que agora (com a portaria) as empresas terão de pagar aos jovens um mês antes que eles comecem a trabalhar", afirma a supervisora, Juliana Santos. Para ela, isso será um desestímulo à contratação de aprendizes. Além desses problemas, ela cita outro: a limitação de abrangência apenas ao município em que está sediada. Os centros de aprendizagem só vão poder atender empresas de outras cidades se nestas não houver instituições desse tipo.

Frente Parlamentar dá apoio às instituições do setor

Representantes de entidades de aprendizagem profissional estiveram em Brasília na terça-feira para o lançamento de Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, que tem a coordenação do deputado João Dado (PDT-SP).

A advogada Rosângela Borota Teixeira, que presta assessoria jurídica para a Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) e que participou do evento, afirma que, entre as principais reivindicações das entidades estão a prorrogação do início da vigência da medida e que se faça consulta pública para que o governo ouça as partes envolvidas (empresas e centros de aprendizagem) e os próprios usuários. "E essa portaria não deve incidir sobre cursos já cadastrados", considera.

Ela assinala que as perspectivas são favoráveis, pelo menos para o aumento do prazo de adaptação. As instituições do setor devem se reunir com técnicos do Ministério na próxima semana para debater a norma. LF