O projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (12), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares – entre eles, Ana Carolina Serra (Cidadania), Ediane Maria (Psol) e Luiz Fernando Teixeira (PT), que têm base eleitoral no Grande ABC –, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

“O celular faz parte das nossas vidas. Tem uma série de utilidades, mas precisamos regular (o uso). Qual é o tempo? Onde usar? Neste sentido, atendendo demanda de muitos pais, apresentei projeto de lei que regulamenta o uso em escolas, na verdade proíbe. Escola não é lugar de usar celular é lugar para aprendizado”, afirmou Luiz Fernando.

De acordo com o texto, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.

A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos em que houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.

Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.

“Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, disse a relatora Solange Freitas.

PLANO FEDERAL
Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu um projeto com a proibição para todas as escolas do País. No entanto, o Ministério da Educação acabou apoiando um projeto que já existia na Câmara. Na semana passada, esse PL foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo federal também é de tramitação rápida e de que a proibição já esteja em vigor no ano letivo de 2025. Uma lei nacional só dará mais peso à estadual: os projetos são semelhantes. Alguns Estados têm leis de 2007 e 2008 que falam da proibição, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação.

NO MUNDO
Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão. Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, leva a problemas de aprendizagem.

Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas pesquisas pós-pandemia. (com Estadão Conteúdo)