A Câmara de Mauá aprecia nesta terça-feira (12), em primeira votação, o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao próximo ano. A proposta, enviada pelo prefeito reeleito Marcelo Oliveira (PT), estima receitas de R$ 1,917 bilhão para o primeiro ano do segundo mandato do petista. O montante é 3,2% superior, em termos nominais (sem considerar a inflação do período), ao valor previsto para este ano (R$ 1,856 bilhão), o que representa acréscimo de R$ 51,8 milhões.

O prefeito reeleito prevê destinar a maior fatia dos recursos para Saúde (R$ 515,2 milhões) e Educação (R$ 340,4 milhões). Vale lembrar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita líquida de impostos na Educação e 15% na Saúde.

Ainda segundo o texto, as principais fontes de recurso são o Tesouro (R$ 1,25 bilhão), repasses estaduais (R$ 208 milhões) e federais (R$ 344,9 milhões).

“Nossa meta maior é a de que este seja um município cada vez mais capaz de enfrentar e vencer os desafios de adequar sua infraestrutura urbana e ofertar mais e melhores serviços públicos à população, abrindo condições concretas para seu desenvolvimento social e econômico de modo sustentável”, disse Marcelo Oliveira, na justificativa do projeto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara realizou no dia 31 de outubro audiência pública para discussão da LOA 2025. O secretário de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, explicou a proposta, detalhando receitas e despesas previstas para o próximo ano. Apesar de o chefe da Pasta ter aberto a palavra aos vereadores, público presente na sessão e para aqueles que a acompanhavam online, não houve manifestações.