A Câmara de Rio Grande da Serra derrubou parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que sugeria a rejeição da contabilidade de 2020 da Prefeitura, sob gestão de Gabriel Maranhão - na época filiado ao PSDB - por 9 votos a 4. O balancete foi aprovado pelos parlamentares em sessão ordinária realizada na quarta-feira.

Entre os apontamentos da Corte constam falhas relativas ao planejamento, abertura de créditos suplementares em percentual acima da inflação, duas obras paralisadas, desajustes na execução orçamentária, déficit financeiro de R$ 11.515.250,38, atraso de repasses à Câmara, crescimento da Dívida Ativa em 15,59%, entre outras falhas na condução da gestão municipal.

O vereador e ex-prefeiturável Marcelo Akira (Podemos) - que terminou em segundo na disputa, com 16,38% dos votos válidos -, favorável à recomendação do TCE-SP para reprovação da contabilidade, lembrou as “inúmeras irregularidades” cometidas por Maranhão e afirmou que os vereadores não deveriam “brigar com a calculadora”, uma vez que o ex-prefeito, “ficou devendo muito para Rio Grande da Serra”. “Ele precisa pagar na Justiça e ficar inelegível”, justificou.

Elis Policial (Cidadania), vereador não reeleito, também defendeu a rejeição das contas de Maranhão. “Muitas mazelas e muitos gastos acima ou abaixo dos limites permitidos. Faço uma fiscalização técnica”, discorreu, na tribuna.

Outro parlamentar não reeleito, Israel Mendonça da Cunha (PV) afirmou que, apesar de estar de saída do Legislativo em 31 de dezembro, não votaria “com o fígado” e mancharia sua história. “O ex-prefeito deixou muitos apontamentos”, discorreu, ao justificar o voto favorável ao parecer da Corte estadual.

Roberto Contador (Avante) foi o quarto vereador a votar com o TCE. Ele também não foi reeleito.

DEFESA

Gabriel Maranhão não foi localizado para comentar o resultado político obtido na Câmara e também os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Porém, em sua defesa à corte, o corpo jurídico do ex-prefeito alegou que “não mediu esforços para a boa execução orçamentária, apesar dos impactos da pandemia de Covid-19”.

Os advogados ainda sustentaram que Maranhão “reduziu o déficit” da cidade “em quase 50% e que “as alterações orçamentárias se deram em observância ao princípio da legalidade”.