A lentidão da Justiça Eleitoral no Brasil tem se mostrado um obstáculo à integridade e à credibilidade do processo democrático. A incapacidade de resolver as demandas em tempo hábil compromete o equilíbrio das disputas, criando situações de incerteza que podem afetar diretamente o eleitorado. Exemplo recente é o caso do atual prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), cuja campanha de 2016 foi investigada por suposto recebimento de dinheiro ilícito. Mesmo com a gravidade das acusações, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só veio à tona em 20 de junho de 2024, tornando a punição inócua, já que o período de inelegibilidade de oito anos está praticamente vencido.
A demora na tramitação do processo transformou a sanção em algo meramente simbólico, sem efeitos práticos.Tal falha institucional afeta também o pleito municipal de 2024, com outro exemplo emblemático no Grande ABC. Em Mauá, o deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil), candidato à Prefeitura, enfrenta situação semelhante. Declarado inelegível em primeira instância e com desvantagem por 2 a 1 no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), ele segue em campanha com chances reais de vitória. Caso seja eleito, a cidade pode enfrentar instabilidade política e administrativa, já que, até o momento, não há clareza se ele estará apto a tomar posse em janeiro de 2025.
Impasses desta magnitude geram confusão entre os eleitores, que depositam seus votos. No caso mauaense, é impossível saber, por ora, se, de fato, um dos concorrentes reúne condições de exercer o mandato. A morosidade da Justiça prejudica a transparência das eleições e mina a confiança da população no sistema. Ao postergar decisões que deveriam ser rápidas, as instituições deixam brechas para que políticos assumam ou mantenham cargos mesmo com questões jurídicas ainda em aberto. A falta de celeridade no julgamento de casos como o de Auricchio e o de Atila não só desrespeita o tempo dos cidadãos, como cria situações esdrúxulas, nas quais o cumprimento da lei é colocado em xeque.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.