A Câmara de São Caetano, presidida por Pio Mielo (PSD), esconde detalhes de contrato com a Armazena Armazéns Gerais – que, segundo trecho do aditivo publicado no Diário Oficial, datado do último dia 14, versa sobre a “prestação de serviços de acondicionamento, guarda física e digital, cadastramento, digitalização, indexação, aplicação de instrumentos de gestão documental na massa acumulada de documentos físicos e/ou digitais” do Legislativo.

A publicação diz que o acordo com a empresa foi prorrogado por mais 12 meses, até outubro de 2025. O custo global do contrato é de R$ 710.141,28. No entanto, em busca pública no próprio site do Legislativo sul-caetanense, ao procurar pelo processo administrativo nº 1005/2022, o sistema possibilita a abertura de nova janela que, em tese, permitiria ter acesso ao inteiro teor do contrato 13/2022, mas o documento não estava disponível até ontem à noite. A ausência de informações completas torna o negócio obscuro e compromete a lisura do acordo.

Outro ponto que chama a atenção no acordo celebrado entre o Legislativo e a empresa está justamente na localização da companhia. A Armazena Armazéns Gerais tem sua sede em um galpão em Itapevi, município da Região Metropolitana de São Paulo distante 50 quilômetros de São Caetano. A empresa e a Câmara não informam, por exemplo, em qual cidade os documentos físicos ou digitais estão acondicionados.

PAPEL ZERO

Digitalizar e indexar documentos têm se tornado rotina nos ambientes corporativos e públicos, uma vez que arquivos virtuais são protegidos de fatores externos e são de fácil acesso.

Curiosamente, a Câmara aprovou projeto elaborado pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) que institui no âmbito do poder público o programa Papel Zero, São Caetano 100% Digital, mas não tem seguido a regra. Isso porque todos os projetos de vereadores, relatórios e outros documentos continuam sendo elaborados no meio tradicional, o papel, o que gera mais arquivo físico a ser guardado.

SEM EXPLICAÇÕES

O Diário procurou a Câmara de São Caetano para entender pontos do contrato, tais como o motivo da prorrogação, o fato de não adotar como rotina documentos digitais, o local de acondicionamento, sobre a inexistência de contrato no Portal da Transparência, entre outras solicitações, mas a resposta deixa ainda mais nebulosos os meandros no negócio. “Todos os quantitativos, detalhamentos técnicos e operacionais, bem como as demais especificações e condições de execução dos serviços contratados se encontram integralmente disponíveis, para acesso público, no sítio eletrônico desta edilidade”.

A nota da assessoria do Legislativo ainda diz que a Casa está “à disposição para eventuais esclarecimentos, reforçando que o edital e o contrato administrativo celebrado, por si só, são instrumentos legítimos e oficiais para satisfação das respostas”.

A Armazena, procurada, também se manifestou. “As informações da Câmara de São Caetano são disponibilizadas mediante Sistema de Acesso à Informação”. O endereço citado não traz respostas imediatas e é restrito. Para ter acesso é necessário realizar um cadastro, justificar o motivo para solicitar as informações e esperar dias, que pode se estender a até um mês para se ter os esclarecimentos detalhados.