Falta de quórum encerra sessão e gera ‘desespero’ em São Bernardo

A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Bernardo teve início às 9h desta quarta-feira, 16 de outubro, com apenas uma vereadora presente em plenário. Trinta minutos depois, quatro de 28 parlamentares se apresentaram e seguiram o rito semanal de registro no livro de presença, faltando quórum para iniciarem os trabalhos. Para o “desespero” de muitos que estavam na Casa e não se apresentaram, o presidente Danilo Lima (Podemos) encerrou as atividades e registrou a falta dos demais.

No início, Ana Nice (PT) teve que se sentar na cadeira da presidência e suspender os trabalhos por 30 minutos - algo recorrente na Casa - para que seus colegas parlamentares se apresentassem. Ao final do tempo inicial, apenas a petista, Paulo Eduardo (PL), Glauco Braido (MDB) e Dr Eliezer Mendes (PL) registraram presença. Danilo Lima chegou às 9h30 e declarou: “Tendo sido informado pela assessoria que apenas 4 vereadores assinaram o livro de presença, não há sessão por falta de número regimental.”

Assim que foi avisado em microfone, apareceram rapidamente em plenário vários vereadores solicitando para reabrir a sessão: Dr. Manuel (PMB), Ana do Carmo (PT), Estevão Camolesi (Cidadania) e Palhinha (Avante). Outros parlamentares também foram vistos na Casa e não assinaram o livro: Bispo João Batista (Republicanos), Getulio do Amarelinho (PT), Henrique Kabeça (PMB), Julinho Fuzari (Cidadania), Pery Cartola (Cidadania), Almir do Gás (PRD) e Toninho Tavares (Agir).

Foi levantada ainda a possibilidade de abrir uma sessão extraordinária, mas regimentalmente não seria possível. Portanto, seguindo o regimento interno da Câmara, os vereadores que não assinaram o livro de presença recebem "falta" e devem ter descontado o dia na folha de pagamento dos parlamentares.

Projetos travados

Vale ressaltar que os vereadores estão com a pauta travada em plenário há mais de dois meses. As únicas vezes que os parlamentares se reuniram para votar neste período foram três denúncias de impeachment contra o prefeito Orlando Morando, que foram rejeitadas e arquivadas.

Seguindo o rito das pautas prioritárias, o projeto de lei 52/2024 do Executivo Municipal, assinado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), segue como “obrigatório”. Antes de qualquer outro projeto ser votado, os vereadores precisam entrar em um consenso sobre a proposta de atualizar o Plano Diretor da cidade e alterar o ordenamento territorial de uma área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa.

O projeto tem gerado controvérsia desde que foi anunciado. A mudança permitiria a ocupação urbana de vasta área florestal, que é destinada à preservação ambiental, abrindo espaço para a construção de galpões logísticos. A área em questão, que pode chegar a 70 quilômetros quadrados, foi classificada como “urbana com restrições” no novo plano, uma mudança significativa em relação ao Plano Diretor de 2011, que estabelecia a região como macrozona de proteção e recuperação de mananciais.

Com a pauta da Câmara “trancada” no momento, 96 projetos de lei dos vereadores deixam de ser apreciados em plenário. Enquanto os parlamentares não tomarem uma decisão definitiva - vetando, aprovando ou rejeitando a proposta de Morando -, outras matérias não poderão ser discutidas na Casa. 

Glauco Braido, que possui 21 desses projetos em “standby”, alega que a população é quem está sendo prejudicada. “Pra mim, chega a ser normal que, no final do mandato, as coisas estejam assim, lentas. Acho uma pena, pois todos os projetos são muito bons, e quem perdeu com isso foi a cidade de São Bernardo”, afirmou ao Diário.

Enquanto o Plano Diretor, ele acredita que não deveria ser o momento para o prefeito apresentar um projeto como este. “Eu acredito que não deveria ser votado agora. Neste momento, sem algo novo, acho que nem a Casa sabe o que realmente aconteceu com o Plano Diretor. Foi feita uma apresentação aqui, mas não vejo detalhes suficientes. Com o prefeito saindo do mandato, não me parece o momento ideal para ele aprovar o Plano Diretor. Temos 28 vereadores, e vamos ver o que vai sair disso. Minha posição é que ele precisa ser revisto e melhor apresentado. Se for apresentado de forma adequada, pode ser votado; se não, deve esperar”, ressaltou.

Já Paulo Eduardo (PL), que apresentou 9 destas propostas que aguardam uma votação, detona a atuação dos colegas na Casa. “Lamentável. A atuação da Câmara Municipal de São Bernardo é deplorável. É um custo alto, muito caro para a população. Passamos por uma eleição com gastos exacerbados de fundo eleitoral, e agora chegamos a uma sessão plenária numa quarta-feira — que é a obrigação do político estar presente — e a sessão é encerrada por falta de quórum”, comentou.

“Uma sessão por semana já é caro, e se dividirmos o custo da Câmara por dia ou por hora, é ainda mais caro. Infelizmente, é um desrespeito ao povo, que paga e acaba sendo o único prejudicado pela ineficiência da Câmara. Inclusive, meus projetos, e outros tantos, estão nessa situação. São inúmeros projetos bons para a cidade, mas que não são apreciados por falta de vontade”, apontou o vereador.

Do mesmo modo, Ana Nice que possui duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica e 16 projetos de lei aguardando na pauta, criticou a postura do próprio governo. “Eu tenho projetos significativos que estão na pauta há bastante tempo. Infelizmente, não tivemos o apoio necessário para que fossem aprovados. O Plano Diretor é especialmente relevante, mas a revisão está travando a pauta porque o governo não respeitou o rito legal de consultar as comunidades tradicionais, como os indígenas da nossa região, e a população do Pós-Balsa”, disse.

“Não houve audiência pública lá, o que resultou em uma advertência do Ministério Público, e é por isso que o Plano Diretor está paralisado. Esperamos que, após todo esse tempo, o governo tenha tomado as medidas necessárias para tornar a revisão do Plano Diretor constitucional”, concluiu.