Crítica Vereador governista diz tentar flexibilização na rede de ensino a alunos com deficiência, mas Secretaria de Educação tem dado pouca importância
FOTO: André Henriques/DGABC

Américo Scucuglia (PRD), vereador da base governista em São Caetano, indiretamente fez críticas à atual secretária de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli, ontem, em sessão na Câmara, ao defender projeto de lei de sua autoria que versa sobre a flexibilização da carga horária para estudantes com deficiência. “Com serenidade e nessa troca de governo, vou fazer indicação (transformar o projeto em sugestão ao prefeito). Tenho certeza de que o futuro governo será mais próximo da população e vai conseguir implementar a flexibilização”, disse. A partir de 1º de janeiro, assume o comando da prefeitura Tite Campanella (PL), prefeito eleito no último dia 6 com 59,61% dos votos válidos.
O texto apresentado, no entanto, recebeu parecer de inconstitucionalidade da comissão de Justiça e Redação e, por isso, de forma unânime, a pedido do autor, foi arquivado.
Porém, Scucuglia defendeu que o assunto deve ser tratado com “seriedade” e “responsabilidade”. A pauta é discutida há tempos na cidade. Porém, segundo o parlamentar, pouco ou quase nada avançou nos últimos anos. “Temos alguns pais que levam seus filhos para terapias fora de São Caetano, por conta do plano do saúde ou por decisões judiciais e, uma ou duas vezes por semana, chegam depois do horário normal de entrada para as aulas”, explica.
Por considerar que o atraso não é desleixo dos responsáveis pelas crianças, o vereador propôs o projeto de lei, uma vez que, não raro, segundo o parlamentar, os estudantes, quando conseguem ser admitidos nas escolas fora do horário, “perdem o direito ao almoço e à primeira e segunda aulas”, discorreu.
Scucuglia diz ainda que a lei tem por objetivo criar regras sem reduzir a carga horária. “Abrir exceções”, disse, ao lembrar que há jurisprudência que trata do assunto, obrigando, por exemplo, escolas a mudar os métodos de acolhimento. “Há diretores que não sensíveis. Alguns já chegaram nos pais com falas do tipo ‘se continuar assim vou encaminhar para o Conselho Tutelar’, sobre faltas e atrasos”, afirmou o vereador.
Reeleito para o segundo mandato, Américo Scucuglia acredita que o mandato à frente do Palácio da Cerâmica de Tite Campanella, a partir de janeiro, será construído na plataforma de uma “gestão pública séria”.
ORDEM DO DIA
Na sessão de ontem, cinco itens que estavam na ordem do dia receberam parecer de inconstitucionalidade e, a pedido dos autores, foram retirados da pauta. No entanto, os vereadores precisaram autorizar os arquivamentos e, por regramento interno, votação para cada um dos projetos teve de ser aberta e, de forma unânime, como de praxe, os pedidos foram aprovados.
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