A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, a abertura de consulta pública para o aprimoramento da minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que será base para a renovação dos contratos das distribuidoras do serviço de energia elétrica no país. Há 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031.
A consulta ficará aberta por 47 dias, de 16 de outubro até 2 de dezembro de 2024. A minuta vai considerar as disposições do decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras.
A discussão da consulta pública ficou ainda mais urgente após 2 milhões de pessoas ficarem sem energia elétrica em SP no fim de semana.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem cobrado publicamente o regulador, pedindo celeridade na discussão do tema da renovação dos contratos. A Aneel, por outro lado, aponta que está atendendo os prazos.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.