Recurso da Aneel suspende análise judicial sobre ação contra Enel em SP

Enquanto milhões de moradores da capital paulista vivem o pesadelo da falta de luz após a tormenta de sexta-feira, 11, uma ação movida pelo Ministério Público e a Defensoria do Estado atribuindo à concessionária Enel, por "prestação inadequada, ineficiente e descontinuada" de serviços, está suspensa por ordem do Tribunal de Justiça.

O juízo da 32ª Vara Cível da capital aguarda uma decisão da Corte sobre o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica para retomar o processo apresentado na esteira do apagão registrado no ano passado.

O colegiado vai decidir se a agência reguladora pode atuar no processo como assistente da Enel. O pedido foi negado em primeira instância, seguindo os pareceres do MP e da Defensoria. A Aneel recorreu e, no início do mês, a tramitação do processo foi suspensa até que o Tribunal de Justiça decida sobre o pedido.

Na prática, fica atrasada a análise da ação em que a Defensoria Pública e a Promotoria pedem uma indenização coletiva de R$ 300 milhões em razão dos apagões já registrados em razão do serviço inadequado prestado pela concessionária - fora as reparações individuais aos consumidores lesados.

A ação deu ênfase às reiteradas interrupções específicas e sintomáticas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. O processo ainda destaca as falhas no serviço de atendimento e a incapacidade da concessionária de evitar a reiteração das condutas. Segundo a Promotoria e a Defensoria Pública, a Enel descumpre os padrões de qualidade requeridos.

Os órgãos argumentam ainda que o apagão de novembro do ano passado, que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem luz por dias, mostra como a Enel "falha em prestar serviço essencial adequado à população tanto em ocasiões de normalidade, quanto em contextos de fenômenos climáticos". A ação qualificou o apagão como a "expressão mais evidente e triste do descaso da Enel com os consumidores".