Orlando Vitoriano (PT), presidente da Câmara de Diadema e vereador reeleito, assinou contratação da empresa Acetec Construtora para adequar as estruturas do prédio Legislativo com o objetivo de obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O documento que atesta a mitigação de riscos é emitido a cada três anos e leva em consideração diversos itens, como áreas de escape, equipamentos para combate a incêndios, iluminação de emergência e portas corta-fogo, entre outros.

O contrato terá custo total de R$ 1.547.095 e vigência de 12 meses, contados desde o dia 3 de outubro. A publicação, em Diário Oficial, ocorreu na última sexta-feira e trouxe como justificativa a execução de “obras e serviços comuns de engenharia necessários à adequação estrutural.”

O documento que rege obrigações, prazos e procedimentos construtivos não estava, até ontem à noite, disponível na área de transparência no site oficial da Câmara diademense. A publicação do contrato, além de dar lisura aos processos, traz detalhes de quantidade e tipos de insumos, além das obras que serão realizados.

A contratação da prestadora de serviços ocorre exato um mês após o Diário denunciar que a sede do Legislativo diademense nunca possuiu o documento do Corpo de Bombeiros. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, “as obras devem ser iniciadas na segunda-feira, 14, e têm prazo de 150 dias para a conclusão”.

Sobre a inexistência do contrato no Portal da Transparência, a assessoria de imprensa informou que “estará disponível amanhã (hoje).”

O atual prédio do Legislativo, situado na Avenida Antônio Piranga, é o terceiro a abrigar a Câmara. O imóvel foi adquirido em 2001 ao valor de R$ 2,2 milhões. Ao longo dos anos, pequenas adequações foram realizadas nas instalações. Porém, o prédio nunca teve AVCB.

Cerca de 180 funcionários atuam diariamente no Legislativo, além dos 21 vereadores.

As adequações serão encerradas na próxima legislatura e, portanto, não necessariamente serão entregues por Vitoriano, tendo em vista que, no dia 1º de janeiro, a presidência da Câmara poderá mudar de mãos. Só depois de encerradas, a solicitação para que o Corpo de Bombeiros faça a vistoria será realizada. Com a aprovação das adequações, o laudo de vistoria será liberado. A validade do documento será de três anos.