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Charge Charge - 27 de setembro de 2024
Gilmar
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital para contratação de empresa que fará a elaboração dos projetos básico e executivo, além de construir o novo Hospital de Diadema em área anexa ao Paço. “Determino que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato”, diz o despacho do conselheiro Robson Marinho.
Segundo o despacho assinado em 23 de setembro, a licitação seguirá inalterada até “que se profira decisão final sobre o caso”, discorreu o conselheiro, ao também notificar a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) a apresentar, em até dez dias, cópia integral do edital, inclusive de seus anexos, para exame previsto nos artigos 170 e 171 da lei federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
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