A Prefeitura de São Caetano, sob comando de José Auricchio Júnior (PSD), vai reduzir 85,7% do investimento no setor de habitação. De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em primeiro turno pela Câmara na terça-feira, o município vai reservar R$ 5.000 para a área em 2025, ante R$ 35 mil orçados para este ano. 

A queda é ainda maior se considerado apenas o investimento em habitação social. Enquanto a gestão pessedista orçou R$ 20 mil para 2024, o valor previsto para o próximo ano é de R$ 2.000, redução de 90%. Na peça apreciada pelo Legislativo, a Prefeitura ainda detalha que R$ 2.000 serão destinados à manutenção dos serviços de habitação e R$ 1.000 à coordenação do Fundo Municipal de Habitação. 

A redução ocorre em meio à crise habitacional vivida em São Caetano. Conforme publicado pelo Diário na semana passada, a Justiça condenou a Prefeitura a retomar o pagamento do auxílio-aluguel a 102 famílias que foram desabrigadas após a demolição do Edifício De Thiene, em 2019. A juíza Ana Lucia Fusaro determinou o fornecimento da assistência até que o Poder Público implemente uma política habitacional definitiva para essas pessoas. 

Na época, o Paço havia prometido às famílias afetadas abrigo, auxílio emergencial, atendimento assistencial e entrega de novas unidades habitacionais por meio de convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), previstas para serem finalizadas em dezembro de 2022. No entanto, as obras ainda não foram iniciadas. Segundo o órgão estadual, a Prefeitura não enviou os documentos técnicos, ambientais e fundiários para poder dar sequência à análise do terreno indicado à construção dos imóveis. 

“É um caso absurdo essa redução no momento em que a Prefeitura está sendo processada pelo Ministério Público. Isso indica muito do que é uma Prefeitura que não quer lidar com o problema dos cortiços no município”, criticou a vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), que votou contra o projeto da LDO. 

O Paço solicitou efeito suspensivo da decisão da Justiça sobre o auxílio aluguel, mas o pedido foi negado. Além disso, o Executivo entrou com recurso e o caso deverá ser levado a julgamento em segunda instância no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No documento de apelação, a administração são-caetanense alega que o auxílio-aluguel só poderia ser pago mediante autorização legislativa, sem garantia de que o suposto projeto de lei seria aprovado pela Câmara, e que o benefício deveria estar previsto no orçamento de 2024 do município. 

No recurso, a Prefeitura ainda alega que continua prestando auxílio às famílias do Edifício Di Thiene, sendo que os auxílios concedidos, segundo a administração, chegam a R$ 890 por mês. Porém, a alegação foi desmentida pelas próprias famílias, conforme mostrou o Diário na edição do dia 18 de setembro. 

Na Câmara, a redução do investimento em habitação junto com as demais diretrizes orçamentárias foi aprovada com 15 votos favoráveis. Os vereadores Edison Parra (Podemos) e Bruna Biondi foram os únicos a se opor à proposta. Ubiratan Figueiredo (União Brasil) estava ausente no momento da votação e o presidente da Casa, Pio Mielo (PSD), não participa das votações por conta do regimento interno do Legislativo. 

“A LDO direciona e mostra caminhos, mas temos de lembrar que todo caminho pode sofrer alterações. É por isso que trabalhamos sempre no preventivo, porque é melhor sempre prevenir do que remediar. Sempre deu certo dessa maneira e sou da opinião que se mantenha esse encaminhamento. A LDO atende aos dispositivos da Constituição, atende todo o custo da máquina pública. Fora isso, nós sabemos que as prioridades são saúde, educação e segurança”, declarou na tribuna o vereador Gilberto Costa (Progressistas), líder do governo Auricchio na Câmara. 

Questionada pelo Diário sobre o assunto, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.