De acordo com o comitê, não há na legislação brasileira base para que ele seja aceito na condição de refugiado. Para ter tal direito, seria necessário que ficasse caracterizada a perseguição política no país de Oviedo.

Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar o julgamento do pedido de extradição de Oviedo feito pelo governo paraguaio.

Oviedo está em prisão domiciliar na casa de um parente em Brasília, onde aguarda as decisões do Ministério da Justiça, que estuda a sua extradição.

O ex-general foi condenado por tentativa de golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Oviedo cumpriu nove meses da sentença, mas foi solto quando o seu aliado político Raúl Cubas se tornou presidente do Paraguai.

Oviedo também é acusado de ser o autor do assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, em março de 1999. O assassinato deu origem a uma crise política que causou a renúncia de Cubas, que está exilado no Brasil. Após esse episódio, Oviedo fugiu para Argentina.