Os mandatos coletivos, uma novidade na política brasileira reconhecida em 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão ganhando espaço no Grande ABC, em cidades como Santo André, São Caetano e Ribeirão Pires. Esse modelo, no qual várias pessoas dividem as responsabilidades e decisões de um mandato, ainda carece de regulamentação formal, mas já começa a transformar o cenário político local.

Em Santo André, a candidata à Câmara Thayssa Gomes de Oliveira, do Coletivo Nóiz (Psol/Rede), é uma das representantes desse movimento. Em Ribeirão Pires, a Coletiva de Mulheres (PT/PCdoB/PV), com Márcia Gomes da Cruz à frente, buscará uma cadeira na Câmara em outubro. São Caetano tem o único coletivo com mandato, o Mulheres por Direitos (Psol), liderado oficialmente por Bruna Biondi. 

Embora reconhecidos pelo TSE, esses mandatos não têm base legal definitiva. O advogado constitucionalista Thiago Furigo explica que, apesar de o TSE permitir que chapas coletivas concorram, formalmente, apenas um integrante do grupo é reconhecido como o responsável legal. 

“Legalmente falando, os mandatos coletivos não deveriam ocorrer no Brasil, pois não há regulamentação formal. O TSE ratifica apenas o nome de um integrante da chapa, que é quem responde oficialmente por ela. Porém, na prática, o gabinete é dividido entre os membros do coletivo - que, juntos, definem as diretrizes do mandato”, afirma Furigo.

A ausência de regulamentação, segundo o advogado, abre brechas para questionamentos legais e riscos de má utilização, como as rachadinhas — esquema de desvio de salários de assessores. Entretanto, Furigo pontua que o Ministério Público Eleitoral tem monitorado esses mandatos de perto para evitar irregularidades.

Para a vereadora Bruna Biondi, os mandatos coletivos oferecem uma nova forma de fazer política, mais colaborativa e menos centrada em um único representante. “Os mandatos coletivos surgem como uma alternativa ao modelo tradicional, que muitas vezes concentra poder em uma só pessoa. No nosso caso, as decisões são tomadas em conjunto por mim, Fernanda e Paula, proporcionando mais transparência e participação”, afirma Bruna, ressaltando que as co-vereadoras estão registradas oficialmente como assessoras na Câmara de São Caetano.

A regulamentação é vista por Bruna como fundamental para garantir a fiscalização adequada. “A regulamentação dos mandatos coletivos é necessária para garantir que esse modelo seja fiscalizado adequadamente, assim como qualquer outro. O problema das rachadinhas não é exclusivo dos mandatos coletivos. É um crime que já existia muito antes”, reforça Bruna.

Apesar de desafios legais e dos críticos que apontam o risco de irregularidades, os mandatos coletivos continuam a ganhar espaço no Brasil e no Grande ABC, simbolizando uma nova forma de atuação política baseada na cooperação e na corresponsabilidade.