O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) encaminhou à Promotoria de Justiça de São Paulo ofício no qual relata fiscalização realizada pela autarquia na base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de São Caetano, durante a qual a equipe do conselho constatou uma série de irregularidades no funcionamento do serviço, batizado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSD) de SOS Cidadão 156, em especial no que se refere à composição e qualificação de sua equipe médica.

O ofício ao qual o Diário teve acesso, datado de 12 de junho deste ano, é assinado por Roberto Rodrigues Junior, coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, e relata a vistoria realizada no dia 7 de fevereiro deste ano à base do Samu situada na Avenida Vital Brasil Filho – no fim do mesmo mês, o serviço ganhou uma nova sede na cidade, localizada na Avenida Guido Aliberti.

No ofício, o Cremesp solicita ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a “adoção de providências pertinentes” para problemas apontados no serviço. Entre as irregularidades destacadas figura a existência, na relação nominal do corpo clínico da base do Samu, de ao menos 12 médicos com discordâncias entre a especialidade declarada e a qualificação, ou seja, médicos que atuam como especialistas sem a apresentação do respectivo RQE (Registro de Qualificação de Especialista).

“Quanto a isso convém salientar que o exercício da especialidade pressupõe o anúncio da condição de especialista ao público que é alvo da atuação médica especializada, de modo que a esta situação nos parece serem aplicáveis os dispositivos do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2217/2018) e da Resolução CFM 2336/2023 (que dispõe sobre publicidade e propaganda médicas)”, explica o ofício.

Outro apontamento do Cremesp diz respeito à inexistência de comissões médicas (de Ética, de Revisão de Prontuários e Revisão de Óbitos) formal ou informalmente instaladas e ativas na base, apesar de o número de integrantes do corpo clínico superar o mínimo necessário para que os colegiados sejam legalmente exigidos.

Além disso, a autarquia constatou que a base recebe estudantes de graduação em Medicina do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC, da USCS (Universidade de São Caetano) e da Universidade Nove de Julho, mas os alunos da FMABC não eram acompanhados pelos preceptores (professores) da instituição.

Por fim, a análise das escalas dos plantões de janeiro e fevereiro deste ano identificou, em ao menos duas ocasiões, previsão de trabalho contínuo de 36 horas. “Essa prática é proibida pela Resolução Cremesp 90/2000 (Artigo 8º), que normatiza preceitos das condições de saúde ocupacional dos médicos”, diz o ofício.

Como São Caetano não atende aos requisitos mínimos de população, a unidade local do Samu está vinculada administrativamente à de Santo André. O Cremesp ressalta, porém, que, para efeitos práticos, o SOS Cidadão 156 funciona como uma base independente.

TERCEIRIZAÇÃO

O serviço foi terceirizado pela Prefeitura de São Caetano à Fundação ABC – que, por meio de licitação, contratou como executora a empresa Medicar Emergências Médicas São Paulo Ltda. Todos os médicos da base de São Caetano são “pessoas jurídicas” que prestam serviços a essa empresa.

Atualmente, a operação conta com uma frota composta de seis ambulâncias, veículo de intervenção rápida, carro de apoio, duas ‘motolâncias’ e duas ‘bi-kelâncias’. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Em abril deste ano, o Diário publicou reportagem com base em denúncia anônima feita por um funcionário segundo a qual a equipe enfrentava dificuldades, sendo a principal delas a falta de equipamentos.

Procurado para comentar as informações, o Cremesp informou que o processo corre em segredo de Justiça. Também contatados, o MP-SP e a Prefeitura de São Caetano não responderam os questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.