Nesta quarta-feira (11), a morte da pequena Isadora Custódio, 5 anos, que foi atingida por um galho de árvore enquanto brincava no parquinho da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Lauro Gomes, em São Bernardo, completou um ano. O caso, que ocorreu em 11 de setembro de 2023, continua até hoje sem conclusão das autoridades e permanece em segredo de Justiça, por se tratar de menor de idade – medida que dificulta o acompanhamento público do processo. 

Em nota enviada nesta quarta-feira ao Diário, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) afirma que “ainda irá examinar o resultado das diligências produzidas e, somente após, terá dados para se pronunciar”. O MP, que pode fazer a denúncia na esfera criminal, recebeu o resultado do inquérito conduzido pelo 2º DP da Polícia Civil de São Bernardo ainda em dezembro do ano passado. Na ocasião, a delegada Seccional de São Bernardo, Kelly Cristina Sacchetto, disse que a conclusão da investigação não apontou culpados pelo ocorrido. Ao fazer a análise, o MP poderia tanto apresentar a denúncia como arquivar o processo ou solicitar mais diligências da polícia.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo acompanha o caso desde o ano passado e cobra esclarecimentos. Devido ao segredo de Justiça, os advogados da comissão não tiveram acesso aos autos, mas participaram de encontro com um promotor do MP para atualização da análise.

Jaime Luís Fregel Colarte Castiglioni, advogado e membro da comissão, explica que o MP de fato requisitou, em julho deste ano, diligências complementares à polícia para apurar outras circunstâncias. “O que foi passado até o momento é que o inquérito não está concluso, ou seja, não esgotou todas as diligências que tinham que ser feitas. A sociedade precisa de acesso a informações do caso. Foi a vida de uma criança que foi tirada. Continuamos acompanhando e cobramos respostas. O que foi feito pela polícia? Quais diligências foram realizadas?”, afirma Castiglioni.

Também questionado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que os autos do inquérito estão sob segredo de Justiça e por isso não poderia disponibilizar mais informações.

PODA DE ÁRVORE

Antes do incidente, a Prefeitura de São Bernardo havia recebido, oficialmente, pelo menos quatro manifestações alertando sobre os riscos de acidente na Emeb Lauro Gomes, por conta da falta de poda de árvores. Nos documentos enviados em 2018, 2019 e 2020, era solicitado o serviço de poda à administração de Orlando Morando (PSDB).

O mais recente havia sido o do vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo de São Bernardo, Hiroyuki Minami, que em 2020 acionou o Paço sobre a necessidade de realizar o serviço de corte de árvores na escola. A própria Secretaria de Municipal de Educação pediu à Prefeitura a retirada da árvore que vitimizou a criança.

Em outubro de 2018, alunos da Emeb chegaram a escrever uma carta ao prefeito Orlando Morando cobrando a realização do serviço. “Por favor, venha à nossa escola, pois precisamos que a árvore do parque seja cortada. Pede para uma pessoa com um machado ou uma enxada para cortar a árvore. Queremos muito voltar a brincar no parque, mas a árvore pode cair e machucar a gente”, dizia o recado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo e ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves, diz acreditar que houve omissão e negligência por parte da administração são-bernardense, por conta da falta de poda de árvores.

“A delegada (Kelly) cita que o galho que atingiu a criança ficou caído em cima do brinquedo de madeira e depois caiu na vítima quando as crianças usavam o parquinho. Isso é mais grave ainda, já que demonstra a falta de fiscalização e manutenção do local pela Prefeitura. Quem se omitiu em não realizar a manutenção, mesmo após os pedidos da escola, assumiu o risco de gerar a morte”, pontuou.

Alves destaca ainda que a demora para conclusão do processo por parte das autoridades pode gerar impactos na família da vítima. “O processo precisa ser concluído o mais rápido possível. Os familiares da vítima e a sociedade precisam de uma resposta. Um caso desse sem solução após um ano acaba gerando temores e riscos para todas as crianças que frequentam escolas públicas. Agora falta o ministério público definir os responsáveis e mover uma ação penal”, complementa.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.

RELEMBRE O CASO

Isadora Custódio morreu na manhã de 11 de setembro do ano passado, após ser atingida por um galho de uma árvore de grande porte na Emeb Lauro Gomes, no Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo. Nenhum outro aluno foi atingido.

O acidente aconteceu por volta das 10h15, enquanto a menina brincava no parquinho. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, guardas civis municipais realizavam a segurança da escola quando ouviram uma das professoras pedir por socorro no pátio da creche.

Ao chegarem ao local do ocorrido, os agentes se depararam com a criança caída no chão, ao lado do galho da árvore. A menina foi levada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Rudge Ramos, mas não resistiu aos ferimentos.

Árvores foram removidas e parquinho foi desmontado