José Auricchio Júnior (PSD), prefeito de São Caetano, conclui nos próximos dias processo de “outorga de concessão à iniciativa privada, a título oneroso, de exploração dos serviços de pátio e guincho para recolhimento de veículos apreendidos e que se encontram em situação irregular em razão de infrações administrativas com prestação dos serviços públicos de remoção, administração, gerenciamento, controle de operação de pátios, guarda, liberação e preparação para a realização de leilão dos veículos apreendidos”.

Com a transferência à iniciativa privada, a empresa vencedora, segundo a gestão do pessedista, será responsável por um contrato de R$ 80.306.615,21 pela vigência de dez anos.

Além disso, o edital prevê que a empresa demonstre capacidade técnica para remover, no mínimo, 2.370 veículos por ano, ou média de seis automotores por dia. Porém, segundo estimativas do próprio governo Auricchio, o número de apreensões em um período de 365 dias chega a 4.740.

Os dados foram compilados do edital da concorrência pública nº 002/2024, processo administrativo nº 8.416/2024, publicado no dia 29 de agosto pela Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital.

O documento ainda aponta os valores atualmente praticados pelo serviço de remoção. As tarifas variam de R$ 400 a R$ 850, a depender do porte do veículo.

Atualmente, o pátio público, localizado na esquina da Avenida dos Estados com a Rua do Coral, no bairro Prosperidade, tem taxas diárias de estadia com preços entre R$ 50 e R$ 120.

A tabela de valores apresentada no edital já considera a majoração aplicada por meio do Decreto 12.071, de 2 de julho de 2024. No entanto, o índice de reajuste ao tarifário antigo não foi divulgado.

O prazo de vigência da concessão será de dez anos, prorrogáveis por igual período. O edital prevê que as empresas interessadas apresentem as propostas até 19 de setembro. No mesmo dia, às 10h, serão abertos os envelopes no auditório do Atende Fácil, situado no Centro de São Caetano.

A participação das empresas não será gratuita. Sem prejuízo da garantia contratual a ser prestada pela licitante vencedora, todos os interessados deverão prestar garantia de participação no certame, no montante de R$ 803.066,15, correspondente a 1% do valor anual estimado da contratação.

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de dez úteis, contados da data de assinatura do contrato de concessão ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

A vencedora do certame terá de pagar a título de outorga inicial quantia não inferior a R$ 2 milhões à Prefeitura e o valor variável mensal de 5% aplicado sobre a receita bruta da operação. A empresa ainda deverá organizar ao menos um leilão por ano.

 gestão do prefeito Auricchio foi procurada para comentar o motivo da concessão do serviço e qual será a aplicação dos valores apurados, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.