Câmara na encruzilhada

Vereadores de São Bernardo enfrentam hoje decisão de extrema importância: o destino do projeto de lei que altera o zoneamento do município. A proposta, defendida pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), tem gerado controvérsias e levantado sérias preocupações, especialmente entre as comunidades indígenas Guarani M’bya, que habitam o bairro do Tatetos, no pós-Balsa. A possibilidade de que as mudanças possam interferir nos territórios tradicionalmente ocupados por essas comunidades exige dos legisladores um cuidado redobrado. Mais do que uma questão de desenvolvimento urbano, o que está em jogo é o respeito aos direitos fundamentais e a preservação de culturas ancestrais.

Na sessão da semana passada, o procurador da República, Steven Shuniti Zwicker, fez advertência clara aos vereadores: a votação da revisão do Plano Diretor, caso não seja suspensa, pode resultar em ações judiciais contra os legisladores e o próprio prefeito. Zwicker deixou evidente que a proposta de alteração do zoneamento foi conduzida de forma inadequada, desrespeitando a legislação vigente, que exige a realização de audiências públicas com os moradores das áreas impactadas. A falta de consulta prévia viola o direito à participação popular e compromete a legitimidade de qualquer decisão que venha a ser tomada. Ignorar essas questões pode ter consequên-cias legais severas.

É fundamental que os vereadores compreendam a gravidade do momento e ajam com responsabilidade – até porque cada passo estará sendo monitorado pela sociedade. Ao se depararem com o projeto de lei, devem considerar não apenas os interesses imediatos do Poder Executivo, mas também o impacto a longo prazo nas comunidades indígenas. Um voto precipitado ou baseado em pressões externas pode violar direitos constitucionais e comprometer o futuro do município. Este é o momento de demonstrar compromisso com a justiça, a legalidade e o respeito à diversidade cultural. A história julgará aqueles que, neste instante, escolherem o caminho da omissão ou da conivência.