Câmara de S.Caetano aditiva contrato com locadora de veículos

A Câmara de São Caetano, presidida pelo vereador Pio Mielo (PSD), aditivou em 8,69% contrato com a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos, elevando os gastos com locação de carros em R$ 406.337,24. O valor será diluído em seis meses, de agosto a janeiro de 2025.

O contrato original, assinado em 19 de janeiro com vigência de 12 meses, tem valor global de R$ 4.460.984,64 e prevê a disponibilização de “veículos, motoristas, combustível e manutenção preventiva e corretiva”. O documento, no entanto, não traz detalhes sobre quais modelos são disponibilizados e apenas indica que são veículos de carroceria sedã. Com o aditivo, o valor global do contrato sobe para R$ 4.867.321,88, ou gasto de R$ 18.473 por carro/mês.

Ao todo, estão sendo locados 22 carros ao custo unitário, antes do aditivo, de R$ 2.432,33 por mês. Do total, 21 carros são do modelo Chevrolet Ônix. O presidente tem a sua disposição um Toyota Corolla. Como dois dos 19 vereadores abriram mão de usar seus carros, a presidência da Casa tem cinco carros a sua disposição.

Além disso, o acordo de prestação de serviços prevê a oferta de 20 motoristas. Segundo o contrato, o valor mensal pago pela Câmara para cada profissional é de R$ 9.361,49, quantia que não considera a ma-joração de quase 9%.

O fato de dois vereadores não utilizarem os carros traz pouco efeito prático para a redução de custos, uma vez que a locação é feita por lote, ou seja, fechada em 22 veículos. Na conta, soma-se os custos de manutenção e combustível, uma vez que os carros não utilizados pelos parlamentares ficam à disposição da Câmara.

Chama a atenção o fato de o contato trazer ainda a cobrança de valores variáveis e uma franquia de 44 mil quilômetros, no total de R$ 68.200,00, para uma cidade com 15 km² de extensão territorial.

Entre os pagamentos variáveis, já inclusos no contrato, figuram 800 horas-extras a 50%, no valor de R$ 45.008; e 40 horas-extras a 100%, ao custo de R$ 3.000,80. Vale destacar que esses valores são mensais e não há previsibilidade de reajuste com o aditivo.

Além disso, há um “supervisor habilitado” contratado. O serviço cobrado pela TB custa por mês R$ 14.798,86 e também não será majorado neste contrato adicional.

A ausência de detalhes deixa a relação comercial entre a Câmara e a TB obscura.

Esta reportagem tem como base dados públicos constantes no contrato C.M. 06/2024, processo administrativo C.M. 957/2023 e disponibilizado no site da Câmara, com informações de parlamentares.

Procurada, a Câmara de São Caetano limitou-se a dizer que “todos os quantitativos, detalhamentos técnicos e operacionais, bem como as demais especificações e condições de execução dos serviços contratados encontram-se integralmente disponíveis, ao acesso público, no site desta Edilidade (www.camarascs.sp.gov.br)”.

Por fim, a assessoria explicou que “o edital e o contrato celebrado, por si só, são instrumentos legítimos e oficiais para a satisfação das respostas”.