Termina na segunda-feira (2) o prazo de inscrição de propostas culturais para o acesso a financiamentos e premiações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. Santo André possui disponíveis recursos da ordem de R$ 4,6 milhões, divididos nos seguintes editais:

Edital 1: Fomento a projetos / Pessoa Física; Edital 2: Fomento a Projetos / Pessoa Jurídica; Edital 3: Premiação Patrimônio Vivo – Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais; Edital 4: Fomento de Pontos de Cultura; Edital 5: Premiação Pontos de Cultura.

Para participar, os proponentes devem residir no município de Santo André há pelo menos um ano. Demais exigências estão descritas em cada uma das convocatórias, que podem ser acessadas, assim como as inscrições, por meio do link: https://bit.ly/PNAB-SA2024.

A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar, de forma descentralizada, o desenvolvimento cultural, como direito de cidadania garantido na Constituição Brasileira a partir de 2024, por cinco anos. O Ministério da Cultura irá transferir diretamente aos estados e aos municípios R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura. Neste ano, Santo André recebeu o montante de R$ 4.616.863,82.

A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no período da Covid-19, e atualmente é regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.