A Secretaria de Verde e Meio Ambiente de Rio Grande da Serra afirmou que multou nesta quinta-feira a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em R$ 882.502,79. A autuação ocorre após dois focos de incêndios neste mês, na Estrada Guilherme Pinto Monteiro e na Travessa Brasilino de Lima Pinto, terem atingido tubulações inativas da empresa. Segundo a Pasta, a penalidade considera o risco representado pelos dutos e os danos causados ao município. O valor deverá ser revertido para ações de reflorestamento. 

A decisão foi baseada na lei municipal 2332, de 2019, que trata dos princípios, objetivos e diretrizes da Política de Meio Ambiente da cidade. “A multa enquadrou os artigos sobre ‘dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa’, ‘causar poluição de qualquer natureza’ e ‘prever uma situação agravante’”, explica o secretário municipal de Verde e Meio Ambiente, Vinicius Amante. 

“A Procuradoria Municipal e a Secretaria de Assuntos Jurídicos vão mover uma ação judicial para solicitar a remoção desses dutos (da Sabesp). A matéria prima do cano dessas tubulações é inflamável. Elas têm uma parede muito grossa, que, quando pega fogo, é muito difícil de controlar”, continua. 

Ao todo, os dois focos de incêndio atingiram 225 mil metros quadrados de área. De acordo com a Prefeitura, a Sabesp tem 15 dias úteis para entrar com recurso. Depois disso, será lançado o débito e a companhia fica como devedora desse valor. 

Segundo o secretário, todo recurso proveniente de licenciamento e das multas ambientais vai para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. “Ele só pode ser utilizado mediante deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente junto com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e para aquisição de bens e serviços voltados exclusivamente à pauta ambiental. É uma forma de tentar reverter o prejuízo causado por alguma eventual infração”, afirma. 

Amante diz, ainda, que o valor representa a maior multa já aplicada pelo órgão ambiental da cidade.

RELEMBRE O CASO 

A primeira ocorrência de focos de incêndio nas tubulações inativas da Sabesp em Rio Grande da Serra foi registrada em 18 de agosto. O Corpo de Bombeiros conseguiu controlar os focos, mas o problema voltou a ser visto no dia 21. 

O secretário Vinicius Amante argumentou que, apesar de a Sabesp não ter nenhuma ligação direta com o princípio do incêndio, a atividade que é de responsabilidade deles gerou impacto ambiental. “Se o tubo não estivesse lá, obviamente não haveria essa queimada e nem o dano. Então, pelo risco da atividade, eles acabam sofrendo essa penalização.” 

Na ocasião, a Sabesp disse que ofereceu apoio com “equipes, caminhões-tanque e embarcações no local”. Reforçou também que, apesar de a tubulação estar inoperante, “o sistema de transferência entre mananciais estava apto a ser utilizado em caso de necessidade, mas agora a Sabesp vai realizar a manutenção dos equipamentos danificados para que voltem à condição operacional”. 

Questionada sobre a multa, a Sabesp não respondeu até o fechamento dessa edição.