Agressão histórica

O episódio registrado ontem na Câmara de São Bernardo revela preocupante falta de sensibilidade e responsabilidade da administração do prefeito Orlando Morando (PSDB). A proposta de lei que permitiria a ocupação urbana em áreas do bairro Tatetos, no pós-balsa, onde vivem ao menos três comunidades indígenas dos Guarani M’bya – Kuaray Rexakã, Guyrapaju e Nhamandu Mirim – é exemplo claro de como os direitos dos povos originários têm sido negligenciados. Embora a tentativa de avançar com o projeto tenha sido interrompida graças à intervenção do procurador da República Steven Shuniti Zwicker, o simples fato de essa possibilidade ter chegado à pauta legislativa já configura grave equívoco.

Lamenta-se a sem-cerimônia com que o prefeito de São Bernardo afronta convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, que obriga o município a discutir previamente com os indígenas qualquer proposta de alteração no uso do solo. Pela responsabilidade que recai sobre a cadeira em que se senta, Morando deveria saber que os povos que habitam aquela região da cidade são guardiões de cultura e história que precedem em séculos a formação do próprio município. Permitir a urbanização de tais áreas significaria não apenas desrespeito aos direitos dessas comunidades, mas também destruição irreparável do patrimônio cultural e ambiental.

Além disso, a iniciativa de avançar com tal projeto, sem a devida consulta e consideração das comunidades afetadas, demonstra desconexão alarmante entre a administração pública e os princípios que deveriam nortear o respeito aos povos indígenas. Morando deve repensar a postura de sua administração frente a questões que envolvem o futuro de São Bernardo. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda se considere a possibilidade de atropelar os direitos dos brasileiros que, historicamente, têm sido os mais desprotegidos. Que este episódio sirva de lição para evitar futuros deslizes que possam trazer consequências ainda mais graves para a imagem e o legado de sua gestão.