A iniciativa do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), de separar, por meio de decreto, a taxa do lixo da conta de água dos moradores a partir do próximo ano segue repercutindo mal na cidade. O vereador oposicionista Eduardo Minas (Progressistas) elaborou requerimento – que deve ser votado no plenário da Câmara na sessão desta quinta – no qual cobra explicações do chefe de Executivo sobre a decisão tomada na última quinta-feira, 45 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, de emitir dois boletos separados para as duas contas a partir de 2025.

No requerimento de número 16/2024, entre outros questionamentos, Eduardo Minas pergunta ao prefeito sobre por que não encaminhou à Câmara um projeto determinando a separação dos códigos de barra e por que demorou tanto tempo para tomar a providência, tendo em vista que a população reclama da cobrança casada desde sua adoção, há um ano e quatro meses. Também questiona Filippi sobre por que só editou o decreto às vésperas da eleição municipal.

“Desde o início, o povo tem-se manifestado contra a ilegal cobrança casada, sem qualquer atitude do prefeito. Agora, às vésperas das eleições, edita decreto para ‘estudos’ que levem à divisão entre taxa do lixo e consumo de água (...) Por outro lado, um decreto é forma precária de determinação legal. Houvesse firmeza nas convicções, teria sido enviado projeto para a Câmara avaliar e votar a favor do povo. O que se vê, no entanto, é uma medida que pode ser revogada a qualquer tempo, pela mesma caneta que a criou”, argumenta Minas no requerimento.

“O que se pretende é o envio de projeto para que os representantes da sociedade, os vereadores, avaliem se é bom para a cidade, para os cidadãos, e coloquem fim a essa ilegalidade de forma definitiva”, prossegue o parlamentar oposicionista.

Filippi disse, por ocasião do anúncio do decreto, que o morador poderá pagar a taxa de lixo à vista com desconto ou parcelada em 12 vezes a partir de janeiro. “Eu ouvi a reclamação e publiquei o decreto.” Também ressaltou não ser ele o responsável por implementar a cobrança. “O atual governo só regulamentou.”

RECAPEAMENTO

Em outro requerimento, de número 15/2024, Minas pede esclarecimentos sobre o aditivo ao contrato 091/2023 assinado pela Prefeitura com a Eteng Engenharia e Serviços para obras de recapeamento asfáltico na cidade, o qual elevou de R$ 13,8 milhões para R$ 17,6 milhões, o valor gasto com as intervenções. O aditivo motivou reportagem publicada pelo Diário no último domingo, sob o título “Contrato para recuperar asfalto em Diadema fica quase 22% mais caro”.