Atila pede impugnação da candidatura de Marcelo Oliveira

Deputado estadual e candidato a prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil) move ação na Justiça Eleitoral contra a candidatura à reeleição de Marcelo Oliveira (PT). O parlamentar aponta motivação eleitoral nas mudanças feitas na Lei Complementar nº 51, de dezembro de 2023, que autorizou o Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos relacionados aos débitos fiscais e precatórios. 

As alterações foram feitas pela Prefeitura em abril deste ano. Na peça, Atila cita que o desconto para pagamento à vista subiu de 10%, quantia estabelecida na criação da lei, para até 100% sobre juros e multas. Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto foi ampliado de 5% para até 80%; já na quitação em até 24 vezes, o abatimento subiu de 5% para até 60%; e, por fim, houve um desconto de até 20% para pagamentos em até 60 vezes. 

“A implementação dessas mudanças em ano eleitoral foi claramente destinada a atrair votos, oferecendo condições excepcionalmente favoráveis para a regularização de dívidas”, afirma Atila na ação. 

A peça também menciona a suspensão de todos os protestos extrajudiciais referentes a dívidas ativas de pessoas físicas relativas ao ano de 2022, anunciada no dia 23 de março. Duas semanas depois, em 8 de abril, a Procuradoria-Geral do município anunciou o cancelamento de todos os protestos extrajudiciais da dívida ativa de pessoas físicas referentes a 2022.

“A decisão de cancelar os protestos, em ano eleitoral e logo após a promulgação da lei que ampliou os descontos fiscais, demonstra uma clara intenção de aliviar as pressões sobre os eleitores devedores, evitando que enfrentassem restrições de crédito que poderiam impactar negativamente sua opinião sobre a administração atual”, argumenta Atila. 

Procurado pelo Diário por meio da assessoria do Paço, o prefeito Marcelo Oliveira não se manifestou até o fechamento desta edição.